Desembargador assina acórdão e Eliene deve perder cargo

O presidente do TRE Rui Ramos deve assinar nesta terça (30) o acórdão relativo ao indeferimento dos embargos declaratórios que foram interpostos pelo deputado federal Eliene Lima (PP), cassado pelo Tribunal por gasto ilícito na campanha de 2006, em Tangará da Serra. Apesar dos recursos dele terem sido julgados no último dia 19, foi necessária a espera da finalização do acórdão com as taquigrafias da sessão e, quando elas ficaram prontas, Rui viajou para o 51º Encontro dos Colégios de TRE, em Campo Grande, onde os presidentes dos tribunais fizeram uma espécie de “balanço” sobre as eleições deste ano e discutiram a reforma do código eleitoral.

Assim, após a assinatura do presidente do TRE nesta terça, o acórdão será publicado na quarta, tornando legal que a Mesa Diretora da Câmara Federal, sob Michel Temer, e o TSE sejam comunicados sobre a decisão do colégio regional. Depois que isso ocorrer, caberá a Temer decretar vacância da vaga e convocar o suplente de Eliene.

A tendência é que a ex-deputada federal Celcita Pinheiro assuma a vaga e sinta o gostinho de voltar a legislar em Brasília. Ela é a segunda suplente, mas como o primeiro da fila é Chico Daltro (PP), que foi eleito vice-governador de Silval Barbosa (PMDB), a expectativa é que ele renuncie, permitindo que Celcita fique na cadeira até fevereiro, quando os parlamentares federais serão empossados.

Além de Eliene, o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva (PP) também teve o mandato cassado, mas já está fora do parlamento devido a uma outra condenação por prática de crime eleitoral. Apesar de poder deixar a Câmara Federal a qualquer momento, Eliene ainda pode impetrar no TSE uma cautelar com pedido de liminar de efeito suspensivo. Assim, ficaria no cargo até o julgamento de seu recurso na instância superior. Neste caso, na prática, ele conseguiria postergar o seu afastamento, cumprindo todo o seu mandato. Como ele foi reeleito, de qualquer forma será empossado em fevereiro, voltando à Câmara Federal.