Vereador quer aplicar Lei da Ficha Limpa a comissionados

O vereador por Várzea Grande, Marcos Antônio de Moraes, o Marcos Boró (PP), apresentou um projeto de lei que pretende aplicar todos os pré-requisitos da Lei da Ficha Limpa aos "candidatos" a cargos comissionados dos poderes Legislativo e Executivo da cidade. De acordo com a proposta, aqueles que se enquadrarem em qualquer artigo da lei, que hoje é aplicada apenas para os cargos eletivos, ficariam impedidos de assumir secretarias, fundações ou outras entidades e órgãos ligados ao poder público municipal.

Atualmente, os ocupantes desses cargos são indicados pelos gestores do Executivo (prefeitos e governador) sem que haja qualquer restrição. Caso a nova regra seja aprovada, não poderão ser indicados aqueles que tiverem sido condenados ou denunciados por órgãos colegiados, por exemplo, por prática de crime contra a administração, patrimônio ou saúde, mercado financeiro, lavagem ou ocultação de bens, entre outros.

A Lei da Ficha Limpa foi criada em junho deste ano depois que uma mobilização popular reuniu mais de 2 milhões de assinaturas em um abaixo assinado. O projeto seguiu para o Senado, que fez algumas modificações antes que o texto final fosse aprovado. De acordo com a lei, os candidatos só passam a poder disputar um cargo novamente depois de passados oito anos do cumprimento da pena a qual foram julgados. Essa determinação também vale para o projeto do vereador de Várzea Grande.

Em Cuiabá, um projeto do suplente Juca do Guaraná (PP), que assumiu por alguns meses uma cadeira na Câmara, também tentou impor limites à nomeação dos indicados aos cargos de confiança, como são chamados. A lei proposta por ele prevê que os postulantes às vagas comissionadas passem por uma sabatina e aprovação prévia da maioria dos parlamentares. A medida já é adotada atualmente no âmbito estadual.