Câmara aprova modelo de partilha e fundo social para o pré-sal

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o projeto que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e cria o fundo social para aplicar os recursos oriundos de sua produção. O projeto vai à sanção do presidente Lula.

Na votação de ontem, o governo conseguiu adiar para 2011 a discussão sobre a divisão dos royalties de petróleo.

O novo modelo de partilha será aplicado na área do pré-sal que ainda não foi leiloada, que equivale a dois terços das reservas já descobertas. Com a mudança, o governo receberá parte da produção em óleo e a Petrobras participará de todos os consórcios com pelo menos 30% e será a única operadora das reservas.

Outros dois projetos do pré-sal, o que permitiu a capitalização da Petrobras e o que criou a PetroSal, já foram aprovados pelo Congresso e sancionados por Lula.

O relator do projeto na Câmara, deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), que não registrava presença na casa desde o dia 4 de agosto, apresentou parecer que manteve a adoção do modelo de partilha e criou o fundo social, mas adiou a repartição dos recursos e retirou a determinação para que a União compense financeiramente os Estados produtores.

"Se a União compensar financeiramente os Estados produtores, com dinheiro do fundo, então não haverá fundo", disse. Palocci também defendeu no seu relatório a exclusão de destinação obrigatória de 5% do fundo para a Previdência Social. "Não acho correto pagar a previdência, uma coisa permanente, com recursos finitos. O poço de petróleo seca", afirmou.

O ex-ministro da Fazenda também mudou o trecho o que se referia aos recursos destinados à área da educação. A proposta que saiu do Senado pediu que 50% da arrecadação pela União que seria colocado no caixa do Fundo Social fosse reservado para a área.

A proposta aprovada prevê que 50% dos lucros vão para a área de educação e, dentro deste montante, 80% devem ser investidos em educação básica e infantil. Outras áreas como ciência e tecnologia, esportes, meio ambiente e erradicação da pobreza continuam a integrar a destinação da produção petrolífera, ainda sem definição de porcentagem de quanto cada setor deverá receber.

Palocci acredita que é preciso construir um novo modelo de divisão dos recursos oriundos da exploração do pré-sal. Mas ele disse que isso poderá ser feito em 2011, com novos governadores e presidente da República.

No Senado, Pedro Simon (PMDB-RS) incluiu no projeto a redistribuição entre todos os Estados e municípios, de acordo com critérios dos fundos de participação, dos royalties e participações especiais de toda a exploração do petróleo no mar, inclusive fora da camada pré-sal.

A emenda previa ainda que a União teria de compensar Estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que perderiam recursos.