Índice criado pela Assembléia é questionado por deputados

A proposta de utilização o Índice de Desenvolvimento Social Municipal (IDS-M) - criado pela Assembleia Legislativa para medir o desenvolvimento dos 141 municípios mato-grossenses - como critério de divisão dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gera polêmica no parlamento. Deputados opinam que o indicador deve ser utilizado apenas para o desenvolvimento de políticas sociais.

Representante da Baixada Cuiabana, o deputado Maksuês Leite (PP) afirmou ontem que, no último mês de mandato, lutará para que Cuiabá e Várzea Grande não sejam sacrificadas com uma nova divisão do ICMS. “As duas cidades são as grandes prestadoras de serviço do Estado. Na saúde, atendem pacientes de todo o Estado. Se o estudo for utilizado para redefinir repasses, a região vai perder receita e corre o risco de piorar a prestação de serviços básicos”, opinou o progressista. Ele também criticou a não utilização do critério populacional para a elaboração do IDS-M e afirmou que municípios da região norte seriam os grandes beneficiados.

Na prática, o Índice de Desenvolvimento Social Municipal segue a mesma metodologia do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ao mensurar resultados obtidos pela educação, renda e expectativa de vida em cada cidade.

Representante do ‘Nortão’, Zé Domingos (DEM) também opina que o estudo deve ser utilizado apenas para “vislumbrar possibilidades de desenvolver políticas sociais setorizadas para acabar com as desigualdades regionais”. “Seria uma injustiça promover a divisão do ICMS com base neste índice”, ressaltou o democrata.

No ranking entre os 141 municípios, Alto Taquari (a 479 Km da Capital) aparece no topo da lista com IDS-M de 0,690. A maior surpresa ocorreu com Cuiabá que, comparando IDH realizado em 2000 com o IDS-M, despencou da 3ª colocação para a 81ª. A Capital ficou atrás de municípios “nanicos” como Araguainha, União do Sul e Várzea Grande.

O presidente da Casa de Leis, Mauro Savi (PR), ao apresentar o IDS-M, reconheceu que teria problemas, caso o índice passe a orientar os repasses do ICMS.