Justiça decide arquivar as denúncias contra vereador

Com base nas investigações da Polícia Federal e no parecer do Ministério Público, a Justiça Eleitoral decidiu arquivar as denúncias de compra de votos nas eleições de 2008 envolvendo o vereador Domingos Sávio (PMDB).

A denúncia contra o peemedebista aconteceu por acaso, quando a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Administração Pública realizou a operação "Ação Imediata", que apurou indícios de irregularidades na execução de contrato de prestação de serviços à administração pública estadual. No cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram apreendidos materiais de campanha do então candidato a vereador e supostas listas de eleitores na residência de um dos investigados.

Proposta em janeiro de 2008 pelo Ministério Público, a ação havia sido arquivada e reaberta por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo relatório da Polícia Federal sobre o inquérito nº 0415/2009, assinado pelo delegado Fernando Biondo Salomão, foram ouvidas cinco pessoas das listas, apreendidas pela Polícia. Conforme o inquérito, “não ficou comprovada a existência de um esquema de compra de votos, posto que nenhuma das pessoas entrevistadas nas oitivas revelaram que lhes foi solicitada a venda de voto em favor do candidato”.

Com base no resultado do inquérito a promotora eleitoral, Salette Maria Poderoso, também decidiu arquivar o processo, por falta de materialidade. “A autoridade policial não logrou êxito em obter qualquer prova da existência de materialidade ou mesmo indícios suficientes de autoria dos delitos....Não foi constatado ainda que elemento algum constatasse que as lista de colaboradores, os recibos e os contratos de publicidade se referissem ao suposto esquema de compra de votos”, relatou a promotora.

Diante do posicionamento da PF e do MP, o juiz Mario Roberto Kono de Oliveira, da 1° Zona Eleitoral, determinou o arquivamento do caso, já que não houve crime eleitoral.

Para o advogado de Domingos Sávio, Valber Melo, a Justiça só confirmou o que realmente aconteceu. “Foi feita uma varredura na vida do vereador e nada foi encontrado. O trabalho sério da Justiça só comprovou que realmente não houve crime eleitoral”, finalizou. (Com assessoria)