MPF questiona licenciamento de usina do complexo Teles Pires

Após o impasse entre o Ministério Púlico e a secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) em relação à usina hidrelétrica de Sinop, é a vez do Ministério Público Federal no Pará questionar a implantação de outra hidrelétrica do complexo do Teles Pires, planejada para ficar localizada na divisa daquele Estado com Mato Grosso, entre Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA).

Conforme divulgou o portal Estadão, a questão levantada diz respeito aos impactos ambientais da obra. Para o MPF, o licenciamento ambiental do empreendimento não poderia ser feito de forma individual, já que a usina faz parte do complexo que compreende outras cinco hidrelétricas previstas para serem instaladas no mesmo rio. Além disso, é uma exigência do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que sejam avaliados os impactos sobre toda a bacia do Teles Pires.

A promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Audrey Ility, já havia feito o mesmo questionamento numa ação civil pública que pleiteava a suspensão da construção da usina de Sinop, que também faz parte do complexo. Na ocasião a secretária adjunta de Qualidade Ambiental da Sema, Mauren Lazzaretti, argumentou que cada obra possui características próprias que podem resultar em mudanças diferentes na natureza e, por esse motivo, foram avaliadas de forma independente.

Entenda melhor o caso da hidrelétrica de Sinop

   Sem o aval do órgão ambiental, o governo federal pode ter que adiar o leilão que vai decidir a empresa que ficará responsável pela usina. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já deu prazo até o dia 13 para a entrega do documento. O leilão está previsto para ser realizado no dia 17. Caso a liberação não fique pronta até esta data, o Ministério de Minas e Energia terá que decidir entre adiar o procedimento de venda das cinco hidrelétricas ou apenas retirar a usina em questão do processo.

   A usina de Paranaíta e Jacareacanga foi a única que ficou sob a responsabilidade do Ibama, porque fica numa região que compreende dois Estados do Brasil. As demais hidrelétricas foram submetidas às secretarias de Meio Ambiente de seus respectivos Estados.