Reunião aponta necessidade da criação de Conselhos Municipais das Cidades

A secretária adjunta de Políticas Sociais do Sindicado dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Edina Martins de Oliveira, chamou a atenção, durante o Conselho de Representantes, sobre a necessidade de os municípios formarem os Conselhos das Cidades. Tal apontamento foi colocado como um grande desafio, na pauta da reunião do Conselho Estadual das Cidades (CEC/MT), no dia 03 de dezembro.

Apenas 20 dos 141 municípios de Mato Grosso estão encaminhando informações para a formulação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS). “Sem ele não é possível receber os recursos, por isso a situação é preocupante”, alertou a conselheira. Nesse sentido, a criação dos conselhos em todas as cidades do Estado é essencial para garantir a implementação do plano, uma vez que o atendimento das demandas locais depende do envio dos dados pelos municípios.

A data limite para esta sistematização é 31 de dezembro. A meta do PEHIS é traçar um diagnóstico da questão habitacional, possibilitando principalmente o conhecimento do déficit e das demandas por habitação frente ao crescimento populacional do Estado, a estruturação de princípios e diretrizes que irão nortear as linhas programáticas, além de recursos e fontes de financiamento para enfrentamento dos problemas relacionados à habitação.

A representante do Sintep/MT também anunciou que Mato Grosso terá a Secretaria das Cidades em 2011. “É um instrumento muito importante para intensificar as políticas públicas relacionadas à habitação, saneamento, dentre outras”, frisou Edina Martins. Segundo ela, toda a sociedade civil organizada, inclusive os trabalhadores da educação, tem papel fundamental nesse processo. “O controle social garante a gestão democrática dessas políticas”, acrescentou.