Mato Grosso deverá ter Fundação Educacional de Resistência às Drogas

Começa a ser analisado, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que cria a Fundação Educacional de Resistência às Drogas (Funderd), no Estado de Mato Grosso. A fundação terá entre seus compromissos o desenvolvimento de programas de prevenção ao uso de drogas, informando sobre os transtornos causados à saúde física e mental do usuário. O público alvo atendido será crianças, adolescentes, jovens e familiares de dependentes químicos.

No Projeto de Lei nº 340/2010, o autor deputado Sebastião Rezende (PR) explica que a Funderd exercerá suas competências diretamente ou por meio de parcerias com órgãos públicos e entidades privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, mediante convênios, contratos e termos de cooperação.

Conforme o parlamentar, a Funderd será um órgão que fará o diferencial na vida de usuários de entorpecentes no estado, haja vista que a fundação realizará encaminhamentos para tratamento ou internação. Ministrará palestras e cursos de prevenção e resistência às drogas e promoverá reuniões, encontros, simpósios, congressos sobre os danos causados pelo uso das drogas e seus efeitos. Ainda, fomentará a produção de trabalhos científicos, acadêmicos e sociais que referenciam o problema.

“É imprescindível que se faça valer as normas de projetos deste segmento. É urgente a necessidade de se educar, ensinar, explicar e esclarecer os efeitos maléficos causados pelas drogas, em especial as ilícitas”, assinalou Rezende.

Rezende destaca também os benefícios do Programa Educacional de Resistência às Drogas, o Proerd, fundado em Mato Grosso em 2002, pela Polícia Militar. O Proerd é desenvolvido em escolas das redes pública e particular da Grande Cuiabá e do interior do estado. As crianças da educação infantil e das séries iniciais são o “grande alvo” da ação.

“Mato-Grosso é carente de clínicas de desintoxicação. É difícil presenciar em uma pessoa, o tormento do uso das drogas. “Vamos fazer frente ao desenvolvimento desse crime”, disse Rezende ao enfocar a importância da aprovação do projeto. “Com a aprovação da proposta vamos implantar uma política planejada, factível e eficiente contra o uso das drogas”, completou.

Da fundação e seus objetivos

A Funderd deverá ser pessoa jurídica de direito público integrante da administração pública indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, terá autonomia administrativa e financeira, e será vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Terá prazo de duração indeterminado, sede e foro em Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso. A fundação poderá receber doações, legados, auxílios e contribuições para a constituição de fundos específicos.

“O projeto não cria despesa pública, pois utilizaria a estrutura da Polícia Militar e funcionaria com servidores civis cedidos ou designador para exercerem tarefas específicas na Fundação. A dotação inicial dependeria de ato governamental, perfeitamente possível caso o projeto seja sancionado”, detalhou Sebastião Rezende.