Bezerra quer isenção de IPI para deficientes

O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) defende na Câmara que o governo federal conceda isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para equipamentos de informática destinados a pessoas portadoras de deficiência. Conforme Bezerra, a recente política de incentivos fiscais para a inovação tecnológica demonstra a preocupação do governo em capacitar não só a administração pública, como em propiciar meios para que o setor empresarial e a população possam afrontar os desafios que se colocam para as sociedades.

Entretanto, argumenta Bezerra, esses equipamentos representam mais ainda a possibilidade do exercício de atividade profissional e, assim, a tão sonhada inclusão social, apesar das dificuldades de acesso e uso dos mesmos, no que se refere às pessoas portadoras de necessidades especiais. Segundo o deputado, o conjunto de programas estabelecidos pelo governo (Repes, Repac e Inclusão Digital) concede desoneração das contribuições sociais para empresas fabricantes ou exportadoras de equipamentos ou de serviços de tecnologia da informação, mas não isentam as mesmas do IPI.

Por sua vez, os programas Prouca e Recompe destinam-se de forma geral às empresas fabricantes, que vendam para as escolas as máquinas de informática, inclusive as voltadas para pessoas portadoras de deficiência, mas não contemplam aquelas pessoas que adquiriram o equipamento para o exercício laboral, observa Bezerra.

“Neste sentido, sugerimos sejam aperfeiçoadas as normas federais ora vigentes, que já representam avanço na legislação tributária, isentando do IPI os equipamentos adquiridas por portadores de deficiência, de modo a permitir o acesso de tais pessoas ao exercício de seus direitos individuais e à cidadania através do trabalho”.