Manobras de vereadores sempre livram prefeito de punição; denúncias são sempre arquivadas
Justiça força Câmara a ler denúncia contra Murilo

Por determinação judicial, a Câmara de Vereadores de Várzea Grande terá que fazer a leitura, na íntegra, de uma denúncia contra o prefeito da cidade, Murilo Domingos (PR), com pedido de abertura de uma Comissão Processante, antes de votar a intenção. A determinação é do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Onivaldo Budny.

O magistrado acatou um pedido dos advogados Antônio Carlos Kersting Roque (ex-procurador do município) e Garcez Toledo Pizza (ex-secretário de Administração), que apontaram uma irregularidade no trâmite da apreciação da denúncia pelos vereadores.

Eles afirmaram que a denúncia deveria ser lida em plenário, em sua íntegra, antes da apreciação e votação por parte dos vereadores. Roque e Pizza ressaltaram, no pedido judicial, que na referida sessão o caso foi votado pelos parlamentares sem a devida leitura, apontando o não cumprimento da legislação.

Os advogados denunciaram Murilo por ele ter autorizado a Prefeitura a comprar carteiras e materiais escolares de uma padaria. A denúncia tem base na ação civil pública junto ao Ministério Público Estadual (MPE), sob nº 046/2010. Eles pedem uma investigação contra o prefeito, que poderá, inclusive, resultar na sua cassação.

No mês passado, quando o pedido foi apresentado, os vereadores arquivaram, por unanimidade, a intenção proposta por Roque e Pizza. Pelo retrospecto da Câmara, que não esboça nenhum tipo de enfrentamento às decisões do prefeito, o pedido deve, novamente, ser arquivado.

O presidente do Legislativo, vereador Wanderley Cerqueira (PR), segundo sua assessoria, foi notificado na segunda-feira (6) pela Justiça. Ele informou que irá cumprir a determinação. A denúncia será lida em sua íntegra na próxima sessão da Câmara, convocada pela o dia 13 (segunda-feira), às 18 horas.

Outras denúncias

Murilo Domingos coleciona outros pedidos de abertura de investigações, mas, por não enfrentar oposição na Câmara, no julgamento político, tem enterrado todas as tentativas de apuração sobre as acusações e denúncias.

O republicano foi denunciado por gastos excessivos com publicidade em 2008, quando disputou a reeleição, com base em um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fez um comparativo com os anos anteriores.

Trata-se do Caso "João Só", quando Murilo foi condenado em primeira instância, por determinação do juiz Gonçalo Antunes de Barros, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública. Ele é acusado de fraudar processo licitatório visando a conceder vantagens ao utilizar empresas de "fachada".

Outra denúncia é quanto ao Caso "Mil Milhas". O prefeito é acusado de autorizar a contratação da empresa Mil Milhas, de propriedade Gustavo Trevisan Gomes, que, segundo a denúncia, seria genro de Toninho Domingos, que, na época (em 2006), ocupava o cargo de secretário de Fazenda.

Clique e confira os pedidos de cassação:

Pedido de Cassação: Caso "Padaria"

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