Prazo para aderir ao Refis em Sinop termina dia 17

O contribuinte que esta em débito com a Prefeitura de Sinop tem até o próximo dia 17 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal- Refis VI. O programa é destinado regularização de débitos de pessoas físicas ou jurídicas relativos aos tributos municipais. Entre os itens contemplados com o programa estão ISSQN, taxa de fiscalização e vistoria, IPTU e contribuição de melhoria.

A dívida ativa referente ao período de 1991 a 2010, incluindo juros, taxas e multas é de R$ 77.359.550,62. Através do programa o contribuinte tem a oportunidade de parcelar o débito junto a Prefeitura, além de ganhar descontos que vão de 70% a 100% sobre o valor de juros, taxas e multas.

O Refis VI não contempla o parcelamento de Alvará de Funcionamento, Alvará de Localização e reparcelamento de outros tributos.

Para aderir ao Refis VI é necessário negociar a totalidade dos débitos vencidos até a data de 31 de dezembro de 2009 e estar com o IPTU 2010 quitado ou parcelado.

A opção pelo Refis VI pode ser formalizada por escrito até o dia 17 de dezembro no setor de Tributos da Prefeitura destinado ao Refis na Avenida Embaúbas, 1327. O horário de funcionamento é das12h ás 18h.