Ministério Público de Contas de Mato Grosso lança edital para concurso público

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso publicou nesta quarta-feira (25.09), no Diário Oficial de Contas do TCE-MT, o edital para o concurso público para Analista de Contas – especialidade Direito – do MPC-MT.

Acesse aqui o Diário Oficial de Contas: (http://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/225) ofertadas 20 vagas para candidatos com diploma de graduação em Direito, sendo que duas são destinadas a portadores de necessidades especiais (PNEs). O subsídio (salário) ao final da carreira poderá chegar a R$ 15 mil.

São

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), responsável pela execução do concurso, do dia 4 ao dia 28 de outubro, às 14 horas, horário de Brasília. O valor da inscrição é R$ 120. O boleto estará disponível somente no site da Fundação Carlos Chagas.

Para o presidente da Comissão Especial do Concurso Público do MPC-MT, o procurador de contas Gustavo Coelho Deschamps “esta é uma grande oportunidade para os profissionais do Direito interessados em fazer parte da equipe do Ministério Público de Contas, um órgão novo, moderno e promissor, que exerce suas funções junto ao Tribunal de Contas do Estado, realizando o controle e a fiscalização dos recursos públicos”.

A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para o dia 1º de dezembro, no período da manhã, em Cuiabá-MT. A previsão é que os servidores tomem posse dos cargos no primeiro semestre de 2014.

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Gestão administrativa, novos cargos e um plano estratégico para dois anos. Essas são as principais ferramentas, aliadas ao talento dos colaboradores, que fazem do Ministério Público de Contas de Mato Grosso uma instituição moderna e promissora.

O MPC-MT completou quatro anos no dia 28 de janeiro de 2013 e iniciou uma nova fase com a aprovação da Lei Estadual n° 9.710/12 que promoveu a gestão financeira e administrativa da instituição. Outro avanço foi a aprovação da Lei Estadual n° 9.884/13 que criou cargos efetivos e implantou a carreira de analista de contas, para os quais o concurso vai ser realizado em outubro.

Nos últimos anos, o trabalho intenso do MP de Contas na tramitação dos processos do Tribunal de Contas do Estado auxiliou o Pleno e as duas Câmaras Julgadoras do TCE com a emissão de pareceres sobre mais de dez mil processos. A instituição colocou-se à disposição dos conselheiros e da sociedade como verdadeiro fiscal da Lei.

Por meio de iniciativas proativas, a instituição utiliza tecnologia, rapidez na informação e embasamento legal para que seus colaboradores possam garantir a eficácia da fiscalização da gestão pública. O resultado almejado é evitar danos ao patrimônio público e, consequentemente, para a população.

Estrutura e Organização

O Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps foi o primeiro a assumir a função de Procurador-geral, logo no primeiro biênio da instituição entre os anos de 2009 e 2010. “O desafio inicial foi estruturar e organizar o MP de Contas porque nós iniciamos tudo do zero. Tivemos, no primeiro momento, que montar a estrutura necessária para exercer as funções perante o TCE e organizar os nossos procedimentos internos. Foi a criação de uma base sólida para que a partir dela nós pudéssemos crescer como instituição”, explicou o procurador, que atualmente preside a Comissão Especial do Concurso Público do MPC-MT.

Autonomia Institucional

Em 2011, foi a vez do Procurador de Contas Alisson Carvalho de Alencar comandar o MP de Contas. Ele prosseguiu o trabalho iniciado na primeira gestão e inovou com a conquista de mais autonomia para a instituição. “Com apoio unânime dos conselheiros aprovamos o que foi um feito inédito no Brasil, a aprovação do nosso objetivo estratégico direcionado ao fortalecimento institucional. Entre as melhorias está a autonomia financeira e orçamentária e a aprovação de uma lei para contratação de servidores para o MP de Contas, seguindo para a profissionalização da gestão”, disse o Procurador.

Com esse passo importante dado na gestão do Procurador Alisson Alencar, o MP de Contas ganhou mais espaço para avançar na participação da sociedade e, a exemplo do TCE-MT, possa ser órgão conhecido e reconhecido nacionalmente.

Gestão e qualidade técnica

O Procurador de contas Getúlio Velasco Moreira Filho ocupa o cargo de procurador-geral substituto pela segunda vez. No primeiro mandato, ele participou da elaboração das leis que possibilitaram a autonomia financeira e administrativa e da criação de cargos para a melhor estruturação do MPC-MT.

Para o procurador-geral substituto agora é uma nova oportunidade. Ele vai poder auxiliar na gestão e ainda continuar com o trabalho de emissão de pareceres, que tem qualidade reconhecida pelos conselheiros do TCE-MT. “Eu gosto de poder atuar nesse misto entre a elaboração de pareceres como todos os Procuradores e ainda participar da gestão. Posso auxiliar o procurador-geral de maneira efetiva.”

Reconhecimento Institucional e Copa do Mundo

A partir de 5 de fevereiro de 2013, o procurador de contas William de Almeida Brito Júnior assumiu a Procuradoria-geral do MPC-MT. Com o auxílio do procurador-geral substituto Getúlio Velasco, tem grande desafio pela frente. “Estamos numa nova fase, seguindo a linha de modernidade e evolução institucional do Tribunal de Contas. Sem dúvida é uma tarefa árdua porque somente neste ano de 2013 vamos fiscalizar a correta aplicação de recursos públicos da ordem de 20 bilhões de reais entre o orçamento do Estado e dos municípios.”

Com o advento da Copa do Mundo, a fiscalização do grande volume de recursos utilizados em numerosos empreendimentos exige um esforço mais acentuado. “Estamos incrementando a fiscalização de todos os recursos públicos. A Copa do Mundo requer uma atenção especial por causa do investimento e porque as obras tem prazo certo para serem concluídas”, disse o procurador-geral.

Foram quatro anos de sucesso, mas esse é apenas o início. O trabalho iniciado pelo colegiado de procuradores em 2009 e consolidado pela última gestão da Procuradoria-geral vai seguir. O Ministério Público de Contas de Mato Grosso vai imprimir sua marca como uma instituição arrojada que zela, entre outas coisas, pelo respeito aos princípios que regem a administração pública.

Quem fazer parte dessa equipe vai conseguir mais do que reconhecimento profissionais, vai fazer parte de uma instituição séria a serviço da sociedade.