AMM apresenta quadro das finanças municipais

A Associação Mato-grossense dos Municípios realizou na primeira semana de dezembro, um levantamento sobre a situação das finanças das prefeituras no encerramento do exercício de 2010. Dos 141 municípios, foram consultados  129 representantes dos município. O levantamento da abordou dados sobre o pagamento do 13º salário, dos servidores municipais, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF e o pagamento da folha de  dezembro dos servidores, além de apontar os principais setores que as prefeituras tiveram dificuldade para investir durante o ano.

Conforme o presidente da AMM, Pedro Ferreira, o levantamento foi necessário para traçar um diagnóstico das finanças municipais deste final de ano, considerando as constantes quedas na arrecadação, que comprometem a capacidade de investimento dos municípios. Ele frisou que grande parte das prefeituras dependem do repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM para cumprir as obrigações, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os municípios vão receber da União o adicional de 1% do FPM, que é liberado neste período do ano, justamente para socorrer os gestores que precisam quitar os débitos”, assegurou.

Resultado do levantamento:

·       123 municípios vão pagar o décimo terceiro salário dos servidores. Uma parte já paga na data do aniversário.

·       100 municípios vão pagar a folha de dezembro, os demais vão pagar em janeiro ou dependem da arrecadação.

·       109 prefeitos vão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até fechamento do ano.

·       Em relação aos serviços prestados, as prefeituras tiveram mais dificuldades em investir nos setores de Saúde, Educação e Infra-estrutura

CNM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também realizou um levantamento por Estado. Em Mato Grosso, foram ouvidos 126 representantes das prefeituras. 

Os principais resultados são os seguintes:

·       Dos 126 municípios, 94 vão pagar o 13º em parcela única e 32 optaram pelo parcelamento.

·       111 disseram que o aumento de 1% do FPM vai ajudar no pagamento do décimo. 

O repasse adicional de 1% será creditado na conta das prefeituras nesta sexta-feira (10.12). A previsão da CNM é que seja repassado para Mato grosso o montante de 42,2 milhões. De acordo com a legislação, o repasse adicional de 1% do FPM deve ser transferido para as prefeituras junto com a primeira parcela do FPM de dezembro.