Procon autua 30 lojas do Pantanal por irregularidades

O Procon Municipal de Cuiabá autuou mais de 30 lojas localizadas no Shopping Pantanal, situado na Avenida Rubens de Mendonça (Av. do CPA), por irregularidades no cumprimento de leis que protegem o consumidor.

A fiscalização faz parte da Operação "Boas Festas", realizada em parceria com o Procon Estadual. A ação teve início no última segunda-feira (6).

De acordo com a diretora do Procon de Cuiabá, Cristiane Vaz, os três shoppings centers da Capital serão fiscalizados. "O sistema estadual de defesa do consumidor está articulado e coeso. Essa ação conjunta vem comprovar isso. Quem ganha com o fortalecimento do sistema é o consumidor", explicou.

A operação visa a combater as práticas que violam o direito do consumidor, garantindo a aplicação da lei que o protege.

"Quem já não passou por uma vitrine, se interessou pelo produto e percebeu que o mesmo não possuía preço? Essa e outras práticas violam o direito do consumidor. A lei determina que todo produto exposto à venda deve informar o preço à vista, de forma que o consumidor visualize, sem precisar solicitar a intervenção do comerciante", disse a diretora do Procon.

Estão sendo fiscalizadas as notas e cupons fiscais que devem conter endereço e o telefone do Procon. As formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento também devem estar expressas, garantindo assim o direito de informação.

"É lamentável que, até agora, todas as lojas visitadas foram autuadas. O Código de Defesa do Consumidor já tem 20 anos. Não estamos exigindo nada que todos os fornecedores já não saibam da obrigatoriedade de cumprimento.", afirmou Cristina Vaz.

O Procon Municipal de Cuiabá está localizado na Rua Barão de Melgaço, s/n, Praça Moreira Cabral, Espaço Cidadania, Centro - Cuiabá/MT.

Os telefones de contato são 3641-6400, 3641- 8325 e 3641-8908. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Com informações da assessoria de imprensa