MPE denuncia o ex-procurador geral e ex-secretários de Meio Ambiente

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital denunciou cinco pessoas, entre servidores e ex-servidores da Prefeitura Municipal de Cuiabá, por terem concedido autorização para a construção do empreendimento Parque Residencial Bonavita.

Foram denunciados o ex-procurador geral adjunto do município, Fernando Augusto Vieira de Figueiredo; os dois ex-secretários adjuntos de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Gilson Nunes dos Santos e Eduardo Figueiredo Abreu, e os servidores Maria da Penha Imperial Mayolino e José Maria de Assunção.

De acordo com a denúncia, os agentes públicos autorizaram a empresa MB Engenharia a realizar a obra sem observar os índices urbanísticos de construção previstos para a área onde está localizado o empreendimento, considerada Zona de Interesse Ambiental. Também não exigiram a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança, conforme legislação em vigor. “Em razão da conduta dos denunciados, a construção do empreendimento imobiliário foi autorizada, em detrimento da legislação e em prejuízo da ordem urbana e do bem estar da população em geral”, ressaltou o promotor de Justiça Domingos Sávio Barros de Arruda.

Conforme a denúncia do Ministério Público, o ex-procurador geral adjunto e o ex-secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano formalizaram acordos com a MB Engenharia S/A, assegurando à empresa a construção do empreendimento sem a observância das regras urbanísticas. Os demais servidores denunciados, segundo o MPE, agiram em comunhão de vontades e expediram o Alvará de Construção em favor da referida empresa.

Os acusados devem responder pela prática de crime ambiental. Eles foram incursos nas penas dos do art. 67 “caput” da Lei 9.605/98 c/c art. 29 “caput” do Código Penal brasileiro que prevê detenção de um a três anos e multa. Com informações da assessoria