TJMT conclui organização para inspeção do CNJ nesta segunda

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso finaliza os preparativos para a inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) que será realizada nesta segunda-feira (13). Por determinação da Presidência, todas as medidas de suporte e logística necessárias à realização da correição já foram adotadas.

A equipe do CNJ poderá contar no Tribunal de Justiça com estrutura organizacional adequada ao melhor desempenho do trabalho. A inspeção tem o término previsto para quarta-feira (15), com audiência pública, aberta à participação popular.

Conforme estabelecido pela Portaria 80 da Corregedoria Nacional, que fixou o período e as linhas gerais do trabalho de inspeção, poderão participar da audiência pública entidades legalmente constituídas e pessoas físicas que queiram fazer uso da palavra ou apresentar manifestação escrita. Para tanto, deverão fazer inscrição prévia que será recebida por servidores da Corregedoria, a partir das 10 horas do dia 14 de dezembro, no saguão da entrada principal do Tribunal de Justiça. Para se inscrever, o interessado basta apresentar documento de identidade (ou estatuto social) e comprovante de endereço.

A audiência pública terá lugar no Plenário 1 do TJMT, com início marcado para as 13 horas, e será presidida pela ministra Eliana Calmon. A finalidade maior é coletar sugestões, notícias, reclamações ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento do serviço forense no Estado. Diversas autoridades e instituições terão participação assegurada, entre as quais Procuradoria-Geral de Justiça; Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso; Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública; Defensoria Pública; Procuradoria-Geral do Estado; Procuradoria-Geral do Município; Associação Mato-grossense de Magistrados, Associação do Ministério Público, Associação dos Defensores Públicos, e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário.

Manifestações - As manifestações durante a audiência pública seguirão ordem de inscrição e deverão ser orais, pelo tempo de cinco minutos, prorrogáveis a critério da ministra-corregedora. Aqueles que não quiserem fazer exposição durante a audiência, poderão ser atendidos individualmente por servidores da Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de que sua manifestação seja documentada. O atendimento individual será assegurado no período compreendido entre as 10 horas do dia 14 de dezembro até as 18 horas do dia 15 de dezembro.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Silvério Gomes, avaliou como bastante positiva a realização da inspeção, uma vez que contribuirá para apontar eventuais inconsistências no funcionamento dos serviços entregues pela Justiça de Mato Grosso.

O Poder Judiciário de Mato Grosso é 19º a ser inspecionado pelo CNJ em todo o País. Também já receberam a inspeção os tribunais estaduais do Mato Grosso do Sul, Piauí, Amazonas, Alagoas, Pará, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte e Distrito Federal, além do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a Justiça Federal de Minas Gerais e a Justiça Militar do Rio Grande do Sul.

Os trabalhos da inspeção e da audiência pública não implicarão suspensão dos serviços forenses, que prosseguirão regularmente. Com informações da assessoria.