Vereador tem pressa em publicar a alteração na Lei Organica e aprovar o novo Regimento Interno
Deucimar manobra para estender mandato até 2011

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Deucimar Silva (PP), articula uma manobra para esticar seu mandato até fevereiro de 2011. Ao mesmo tempo, ele tenta aprovar o novo Regimento Interno do Legislativo, com um dispositivo que traz o foro privilegiado (regalia concedida a autoridades políticas para serem julgados por instâncias superiores), ainda neste ano.

Visando aos seus interesses políticos e pessoais, Deucimar conseguiu aprovar, na Câmara, uma alteração na Lei Orgânica que prevê a extensão de seu mandato. Mas, a mudança ainda não foi publicada no Diário Oficial; desta forma, não tem validade.

Conforme o MidiaNews apurou, em uma manobra, o presidente do Legislativo pretende publicar a mudança na Lei Orgânica, juntamente com o novo Regimento Interno, ainda este mês.

No entanto, parte dos parlamentares são contrários a ideia, uma vez que existem pontos polêmicos no regimento que precisam ser discutidos.

O vereador Toninho de Souza (PDT) reagiu à pressa de Deucimar, de colocar o regimento em votação na próxima semana, em função de trazer muitas mudanças que precisam ser debatidas, entre elas, a constitucionalidade do artigo que prevê o foro privilegiado.

Sem discussões

Ao site, Toninho afirmou que tomou conhecimento de que era o relator da Comissão de Elaboração do Regimento Interno somente na semana passada. Fato que lhe causou surpresa, em função de o projeto estar pronto e ele próprio nunca ter participado das dicussões.

Segundo o pedetista, a proposta foi elaborada por uma assessoria jurídica contratada pela Mesa Diretora, sem a participação dos vereadores. Atualmente, os parlamentares possuem apenas imunidade da fala, não podendo ser processados pelas palavras proferidas na tribuna.

"Na semana passada, tive conhecimento de que seria o relator do projeto. A assessoria jurídica me informou que o projeto estava pronto e que iria me passar um parecer, para que eu assinasse. Me comprometi com os colegas em votar o projeto somente no próximo ano, para que possamos discutir os pontos polêmicos, pois não vou assinar de imediato algo de cuja discussão sequer participei", afirmou o vereador.

Inconstitucional

Outro parlamentar que é contra a votação este ano é  Lúdio Cabral (PT). À reportagem, o parlamentar explicou que recebeu a proposta do novo regimento com mais de 200 artigos e que precisam ser estudados, para que possam ser votados.

"Foram feitas várias alterações, algumas, em meu ponto de vista, inconstitucionais, que precisam ser discutidas. Um projeto que, aparentemente, não foi a comissão que elaborou, não tendo os vereadores participação efetiva no caso. Não temos, neste ano, tempo hábil para tratar esse assunto", afirmou o petista.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o presidente do Legislativo, Deucimar Silva (PP) negou que tenha interesse em aprovar o foro privilegiado aos parlamentares. Estranhamente, ele disse que "há um equívoco" por parte dos seus colegas.

Deucimar garantiu que o novo Regimento Interno da Câmara Municipal será votado ainda neste ano, bem como será publicada a Lei Orgânica, que estende seu mandato até fevereiro de 2011.