Reajuste salarial na esfera estadual pode trazer grandes impactos

O governo do Estado pode ter uma grande dor de cabeça neste final de ano por causa de uma disputa nos bastidores que aparecerá nos próximos dias, antes do recesso parlamentar, que é a obrigação constitucional, conforme o artigo 26, inciso 31, da Constituição do Estado que frisa como sendo competência exclusiva da Assembleia Legislativa estabelecer, para o início de cada exercício financeiro, a remuneração do governador e do vice-governador e dos Secretários de Estado, hoje estabelecida é de R$ 13,5 mil e pelos cálculos ela teria que ser de mais de R$ 19 mil.

O problema que qualquer aumento de R$ 50 no salário do governador representa R$ 1,2 milhão/mês na folha de pagamento ou R$ 15,6 milhões/ano, porque algumas categorias de funcionários públicos tem seus vencimentos vinculados ao governador, como no caso dos delegados de polícia e dos fiscais de tributos.

"O efeito cascata de um aumento para o Executivo pode ser um risco para o equilíbrio das finanças estaduais, justamente por causa da vinculação, da definição de um teto que fez com que categorias chegassem ao máximo ", disse um técnico da Secretaria de Administração que prefere não aparecer pelo fato de se tratar de um assunto polêmico em toda a esfera do Poder Público. As estimativas entre os gastos do Executivo e Poderes, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado são de que os reajustes podem representar um impacto adicional da ordem de R$ 130 milhões/ano.

O governador Silval Barbosa (PMDB) teria solicitado estudos técnicos do impacto, rejeitando a tese de ter aumento próprio, mas demonstrou preocupação com o processo que o impediria de conceder reajustes para os secretários de Estado e para os servidores do Grupo da Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) da Secretaria de Fazenda e dos Delegados de Polícia.

A não concessão dos últimos reajustes inflacionários no salário do governador e do vice-governador e secretários, tornou os mesmos defasados em relação aos dos servidores públicos de uma maneira em geral que nos últimos três anos tiveram a inflação do ano mais 4% de reajustes reais, por isso se forem aplicados os mesmos reajustes já concedidos e pagos ao funcionalismo, o vencimento do governador do Estado, do vice-governador e dos secretários chegaria a cada dos R$ 18,5 mil até R$ 19,3 mil mensais.