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Política
Segunda - 13 de Dezembro de 2010 às 10:22
Por: Sissy Cambuim

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Tramita na Câmara Federal uma indicação do deputao reeleito Carlos Bezerra (PMDB) que solicita ao Ministério da Fazenda a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os equipamentos de informática utlizados por Portadores de Necessidades Especiais (PNEs). A ideia é garantir mais subsídios para possibilitar a estas pessoas o exercício da atividade profissional.

O deputado destaca no projeto que o principal objetivo da indicação é promover a inclusão social, lembrando que as medidas já adotadas em relação à redução do IPI já beneficiaram grande parte da população, facilitando a aquisição de tais equipamentos que, conforme ressaltou, são cada vez mais indispensáveis no dia-a-dia profissional.

A proposta ainda explica que diversos programas já estabelecidos concedem desoneração da contribuição social para fabricantes ou exportadoras de equipamentos ou serviços de tecnologia da informação e que outros, são destinados de forma geral a empresas fabricantes que vendam máquinas de informática para escolas, inclusive as voltadas para o atendimento de PNEs, mas, no entanto, não atingem aquelas pessoas que compram os suprimentos para trabalhar.
 





Fonte: RD News

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