Sinfra é notificada sobre supostos vícios em obras de rodovias de MT

O secretário de Infraestrutura do Estado, Arnaldo Alves de Souza Neto, foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para dar explicações sobre supostos vícios na execução de obras de rodovias estaduais que indicam a existência de irregularidades ou ilegalidades praticadas.

A representação foi protocolada pela Associação de Produtores da Rodovia Santo Antônio. “Uma das características fundamentais do convênio é a perpetuação da natureza pública das verbas repassadas, o que obriga tanto a entidade pública ou privada, quanto o ente repassador a prestar contas ao Tribunal de Contas”, diz o conselheiro-relator Humberto Bosaipo, no documento.

O conselheiro determinou, no entanto, que tanto a Sinfra quanto a associação respondam sobre o caso no prazo de 15 dias. “As irregularidades apontadas na vertente representação devem, em princípio, ser respondidas pela Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e pela Associação de Produtores da Rodovia Santo Antônio, para fins de individualização das condutas”.

Ele relata ainda que há documentos que demonstram possível responsabilidade da empreiteira contratada, razão pela qual se faz necessária a inclusão no pólo passivo garantindo-se assim, o direito desta ao contraditório e ampla defesa.

Vale lembrar que a Sinfra foi alvo de escândalos no caso do superfaturamento de R$ 44 milhões dos 705 maquinários do programa MT 100% Equipado, motivo este que fez com que o então secretário da pasta, Vilceu Marchetti, pedisse exoneração do cargo, assim como o secretário de Administração, Geraldo De Vitto.