Procedimento que trava nomeações no TJ será julgado na próxima terça-feira (14), pelo CNJ
Vagas no Tribunal devem ser preenchidas em janeiro

As seis vagas de desembargador em aberto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso deverão ser preenchidas no começo de janeiro de 2011. É que o processo que trava as nomeações será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão plenária da próxima terça-feira (14).

Trata-se de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do juiz Fernando Miranda, eleito desembargador em janeiro passado, mas que foi impedido de tomar posse por decisão do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti. Dessa forma, caberá ao Pleno do CNJ decidir se o magistrado será ou não empossado como desembargador.

O pedido de suspensão foi proposto pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Manoel Ornellas, sob alegação de que Miranda respondia a vários procedimentos junto à Corregedoria, fato que impossibilitaria a promoção do juiz.

Caso o conselho decida pela posse de Miranda, o magistrado irá ocupar a vaga deixada pelo desembargador Díocles Figueiredo, aposentado por tempo de serviço. O juiz foi escolhido pelo critério de antiguidade.

As demais vagas em aberto foram deixadas pelos desembargadores Paulo Lessa (será preenchida pelo critério de merecimento), Donato Fortunato Ojeda (antiguidade), Leônidas Duarte Monteiro (vaga destinada ao Ministério Público Estadual), Jurandir Castilho (merecimento) e Antonio Bitar Filho (antiguidade).

Conforme o MidiaNews apurou junto ao TJ, dentre os juízes aptos a serem promovidos pelo critério de antiguidade estão: Maria Erotides Kneip Macedo, Luiz Carlos da Costa, Círio Miotto (afastado cautelarmente), Pedro Sakamoto, Rondon Bassil Dower Filho, José Zuquim Nogueira, Adilson Polegato de Freitas, Sebastião Barbosa Farias, Cezar Francisco Bassan e Elinaldo Veloso Gomes.

Já as vagas pelo critério de merecimento devem ser disputadas pelos juízes: Adilson Polegato de Freitas, Cezar Francisco Bassan, Círio Miotto, Dirceu dos Santos, Elinaldo Veloso Gomes, Helena Maria Bezerra Ramos, João Ferreira Filho, José Zuquim Nogueira, Maria Erotides Kneip Macedo e Marilsen Andrade Addario.

Nesses casos, a promoção observa o desempenho e critérios objetivos de produtividade dos magistrados inscritos. Além da segurança e presteza no exercício da jurisdição, a frequência e o aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.

Mudanças

O quadro de preenchimento das vagas poderá ser alterado, caso o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, retornando os desembargadores Mariano Travassos, José Tadeu Cury e José Ferreira Leite, aos quadros do Judiciário, após terem sido aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça.

Outro caso que também poderá alterar as vagas envolve o desembargador José Jurandir Lima, que foi aposentado pelo CNJ e conseguiu voltar ao cargo pode decisão liminar do ministro do STF, Dias Toffoli.