Projeto do MP fiscalizará associações da área social

O Ministério Público Estadual (MPE) criou o projeto Associações Transparentes para dar transparência ao funcionamento das associações que desenvolvem ações sociais, beneficentes ou assistenciais, em Cuiabá. A ação visa identificar as associações credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as que recebem recursos públicos do Estado e da Prefeitura Municipal de Cuiabá para fazer o devido acompanhamento e fiscalização.

De acordo com o promotor de Justiça Marcos Henrique Machado, atualmente, o Ministério Público somente intervém junto às associações quando há reclamação ou notícia de ilegalidade de qualquer natureza. “Não existe um relacionamento institucional entre o MP e essas entidades. O velamento das associações dependerá de termo de adesão, pois constitucionalmente, elas possuem liberdade de funcionamento e estão desobrigadas a prestar contas ao Ministério Público”, explicou ele, que atua na 14ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.

O MP pretende convencer as associações a assinar o termo de adesão. Em seguida, será implantado um sistema de governança, compreendendo as seguintes etapas básicas: planejamento estratégico e orçamentário, adoção de metas, controle e avaliação de resultados sociais. “Entre diversas atividades, serão desenvolvidas medidas de orientação, recomendação, avaliação do resultado e regulação de funcionamento. Iremos, ainda, aprovar ou rejeitar as contas dos administradores da associação, requisitando-as administrativa ou requerendo-as judicialmente, quando não forem apresentadas; elaborar ou auxiliar na confecção do estatuto da associação, bem como de suas alterações”, informou.

Além disso, o Ministério Público fiscalizará o funcionamento da associação, podendo analisar documentos, sem restrição, inclusive os que envolverem sigilo bancário e fiscal. “O MP também poderá expedir recomendações à associação, para a adoção ou prática de determinados atos, sob pena de ajuizamento de medida ou ação judicial, sem prejuízo da responsabilização do dirigente. O velamento pelo Ministério Público assegurará o cumprimento da finalidade social, prevenindo erros formais e materiais, bem como a aplicação honesta dos recursos públicos recebidos da sociedade organizada”.

Ele explicou que, diante da insuficiência dos recursos destinados para a área social, “bem como a existência de associações idôneas e inidôneas, providas e desprovidas de condições de funcionamento, com capacidade e sem capacidade técnica, mostra-se necessária a implantação, no âmbito do MP, de um sistema de identificação e velamento das associações que cumprem um papel social relevante, com obediência à legislação, regularidade trabalhista e previdenciária, e boas práticas de gestão”.