Moradores e a Defensoria Pública entraram com recurso alegando irregularidade na área.
Defensoria entra com recurso e justiça suspende construção de Terminal Rodoviário

Um grupo de moradores do município de Campo Novo do Parecis (distante 396 km a Noroeste de Cuiabá), insatisfeitos com a escolha do local onde estavam sendo realizadas as obras de construção do novo Terminal Rodoviário da cidade, procuraram a Defensoria Pública. Segundo os moradores, a região eleita para as futuras instalações do complexo rodoviário, é inadequada, pois se situa muito próximo de uma escola pública.

O local pode acarretar riscos à integridade e segurança dos alunos, notadamente em razão da convivência de sem tetos na região de abrangência das rodoviárias, situação típica encontrada em todo o país. Segundo moradores, o local onde está sendo construído o terminal deixará à população rotineiramente sujeita a quaisquer tipos de violência, além de incomodo aos moradores do maior bairro do município. As obras também estariam sendo feitas sem relatórios de impacto ao Meio Ambiente e outros documentos que a legislação ambiental exige.

O Defensor Público da Comarca, Othon Calestini, autor da Ação Civil Pública com pedido de liminar, lembra que quando notificado, o prefeito da cidade argumentou que o local para a construção do Terminal foi escolhido por meio de um projeto específico, possuindo as devidas licenças, e que a paralisação das obras no estágio em que se encontra só acarretaria em significativos prejuízos financeiros.

“A própria Sema já emitiu um ofício onde ela informa que não existe registro de pedido de licença para a instalação do empreendimento. Diante de tal afirmação, não há motivos para que as obras do Terminal Rodoviário continuem”, explicou Calestini.

Comprovadas as irregularidades no procedimento da construção do Terminal Rodoviário, a juíza Hanae Yamamura Gabriel acatou as argumentações do Defensor Público Othon Calestini, deferindo a suspensão da obra do complexo rodoviário até que a licença ambiental seja expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.