Eliene Lima recorre no TSE para manter mandato

Cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o deputado federal Eliene Lima (PP) recorreu da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O progressista ingressou com o recurso após o TRE julgar improcedentes os embargos declaratórios.

No recurso, os advogados Válber Melo e José Eduardo Alckmin alegam que a decisão do TRE deve ser reformada, pois entendem que Eliene não cometeu nenhum ilícito eleitoral. A defesa cita que o próprio Ministério Público Eleitoral solicitou a exclusão do deputado federal do polo passivo da representação eleitoral que também cassou o deputado estadual José Riva (PP).

Reeleito em 3 de outubro com 66.482 votos, Eliene Lima foi condenado por gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2006, com a distribuição irregular de combustível, ocorrido no município de Tangará da Serra. O caso será apreciado agora pelo TSE, que poderá reformar ou não a decisão.

De qualquer forma, a decisão praticamente não atinge Eliene, que foi reeleito e deve assumir o novo mandato em 2011.

A oposição de embargos de declaração faz com que Eliene conclua seu mandato. O regimento interno da Câmara prevê que depois de receber a decisão da Justiça Eleitoral a corregedoria dará o prazo de cinco sessões plenárias para que o deputado apresente sua defesa. Em seguida, o corregedor terá o prazo de até 20 sessões para analisar o caso, definir o seu parecer e encaminhá-lo à mesa diretora.