João Emanuel é acusado de envolvimento em venda de sentença para traficantes

Otmar Oliveira Presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel tse vê envolvido em mais um caso polêmico

O presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima (PSD) volta ao centro dos noticiários , de forma negativa, ao ser denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelo crime de corrupção ativa, como um dos acusados de ter participado da tentativa de compra de uma sentença judicial para liberar uma família de traficantes de drogas, presa em novembro de 2011, pela Polícia Federal (PF) na Operação Mahyah. João Emanuel faz parte de um grupo de mais 10 pessoas que agora foram denunciadas Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Parte dos denunciados pelo Gaeco sob acusação de tentarem vender a sentença foram presos na Operação Assepsia deflagrada pelo Gaeco no dia 9 de abril deste ano. Mas não foi expedida qualquer ordem judicial contra o vereador. Aliás, essa é a primeira vez que o Ministério Público menciona seu nome no esquema que já teve vários desdobramentos noticiados na imprensa, inclusive parte dos acusados já havia sido denunciada ao Judiciário há vários meses.

A justificativa do Gaeco é que os novos fatos apurados são desdobramento da Operação Assepsia. “Durante a instrução processual, adveio ao conhecimento do Ministério do Estado de Mato Grosso, por intermédio de gravações obtidas em interceptações telefônicas feita pela Polícia Federal, provas complementares que, além de corroborar as já existentes, trouxeram indícios de participação de outros atores no cenário criminoso”.

Consta na denúncia, que João Emanuel, ainda candidato a vereador na época dos fatos, era quem comandava as ações do estudante de direito Marcelo Santana, 36, já denunciado pelo Ministério Público em abril de 2013, por tentar cooptar o servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Clodoaldo Souza Pimentel, 33, que era assessor da Vara do Crime Organizado para que redigisse minuta de decisão favorável à soltura dos traficantes da família Pagliuca. De acordo com o MP, a participação do parlamentar, que na época dos fatos era candidato a uma vaga na Câmara Municipal, foi comprovada por meio de interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal.

Vale esclarecer que tanto o Ministério Público quanto o Judiciário garantem que a transação não foi concluída e que a sentença não foi vendida. Isso apesar de o desembargador Manoel Ornéllas de Almeida, na condição de relator plantonista ter concedido um habeas corpus, num domingo (27 de janeiro deste ano) que colocou em liberdade os 7 traficantes da mesma família.

No operação do Gaeco em abril foram presos o servidor do Judiciário mato-grossense, Clodoaldo Souza Pimentel, 33, o advogado Almar Busnello, 36, o bacharel em Direito Marcelo Santana, 36 e o empresário Milton Rodrigues da Costa, 56, dono de um posto de combustível. O quinto alvo dos mandados de prisões era o fazendeiro Adalberto Pagliuca Filho, 58, que seria beneficiado com a sentença ao lado da esposa, 3 filhos e o genro. Ele segue foragido até hoje.

Além de João Emanuel, também foram denunciados José Maria Machado, Ailton Rodrigues de Pádua, Adalberto Pagliuca Neto, Régis Aristide Pagliuca, Regina Célia Cardoso Pagliuca, Joelson Alves da Silva, Elaine Cristina Pagliuca Silva, Joelma Alves da Silva e Ana Alves da Silva. Todos vão responder por corrupção ativa. Além da condenação dos acusados, o Ministério Público também pleiteia o pagamento do valor equivalente a R$ 1,5 milhão, em virtude dos danos morais difusos e a imagem impingidos ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Duas tentativas de suborno realizada pelo grupo, junto ao assessor jurídico da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, foram constatadas. Na primeira tentativa, o estagiário e o advogado envolvido no esquema ofereceram R$ 1 milhão para que o assessor jurídico redigisse e submetesse ao magistrado decisão revogando a prisão dos Pagliucas. O estagiário teria afirmado, ainda, que já tinha acertado com um desembargador, que confirmaria a decisão em segunda instância.

Na segunda tentativa de suborno, no montante de R$ 1,5 milhão, a ação partiu do servidor do Tribunal de Justiça juntamente com os 2 beneficiários da quadrilha de traficantes. Eles sugeriram ao assessor do juiz que redigisse decisão de conflito negativo de competência do processo dos "Pagliucas" e submetesse ao juiz, visando, com isso, à ocorrência de excesso de prazo, o que legitimaria a soltura dos réus pelo Tribunal de Justiça. Alegaram que já tinham fechado um esquema com o desembargado e que tal decisão seria mantida.

Foragidos: Desde que o polêmico habeas corpus do desembargador Ornellas foi cassado pelo próprio Judiciário mato-grossense no dia 20 de fevereiro, os 7 traficantes passaram a ser foragidos. Contudo, 3 deles foram capturados recentemente pela Polícia Federal. Um deles, Lori Gasparini, 43, já condenado há 18 anos de prisão por tráfico e mesmo assim havia sido liberado pelo magistrado, acabou preso novemente traficando drogas. Ele foi capturado pela PF no dia 23 de agosto com 420 quilos de cocaína, na BR-163, nas proximidades da cidade de Jangada (80 Km ao norte de Cuiabá) . Já Elaine Cristina Pagliuca Silva, 33, e seu marido Joelson Alves da Silva foram presos nesta semana em Várzea Grande, após uma denúncia de que tinham acabado de chegar da Bolívia.

Assim, continuam foragidos o fazendeiro Adalberto Pagliuca Filho, 58, apontado como o chefão da quadrilha, sua esposa Regina Célia Cardoso Pagliuca, 46, e os outros 2 filhos do casal, Régis Aristide Pagliuca, 30 e Adalberto Pagliuca Neto, 32, condenado no início deste mês a 11 anos e 8 meses de prisão, além de 1.400 dias-multas por tráfico de drogas. A pena deve ser cumprida em regime fechado.

Outro lado: Em nota enviada à imprensa o presidente da Câmara disse ter recebido "com surpresa a notícia do Ministério Público em seu desfavor. Afirma que ele já havia sido excluído desse processo porque havia participado como colaborador, na condição de testemunha, em audiência. "João Emanel estranha que tal denúncia seja levada ao conhecimento da imprensa justamente no final do expediente, numa sexta-feira e lamenta o que parece ser uma ação orquestrada e deliberadamente articulada para tentar desestabilizar o trabalho fiscalizador da Câmara de Cuiabá. Confiando na Justiça e nos procedimentos que serão tomados, o vereador João Emanuel garante que irá tomar as medidas cabíveis no início da próxima semana", diz trecho da nota.