Entidades manifestam por Conselho de Contribuintes

Hoje (14), às 15h, será realizada uma manifestação na Assembléia Legislativa de Mato Grosso para reivindicar a não extinção do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda do Estado, que existe há 65 anos e possui representantes da sociedade para julgar os processos administrativos tributários. A extinção consta do Projeto de Lei nº 349/2010.

A manifestação terá concentração no saguão da Assembleia Legislativa e terá a participação de todas estas entidades e está sendo organizada pela Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da OABMT, cujo presidente é o advogado Darius Canavarros Palma.

O Conselho de Contribuintes é um órgão fiscalizador, independente, que atua na Sefaz de forma imparcial. De dez membros, cinco são representantes de entidades como OABMT, Famato, Fiemt, Fecomércio, Conselho Regional de Contabilidade