A Câmara de Deputados aprovou, em sessão realizada nesta terça, a prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza. A Proposta de Emenda Constitucional, que prorroga por tempo indeterminado o Fundo, segue agora para aprovação no Congresso Nacional. As informações são da Agência Câmara.
O Fundo terminaria no dia 31 de dezembro desse ano. Ele foi criado pela Emenda Constitucional 31 (de 2000) e prevê ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde e reforço de renda familiar. Para o deputado José Genoíno (PT-SP), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a medida é importante pois "estabelece um conceito constitucional de pobreza".
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 96% dos recursos disponíveis para o Fundo foram executados em 2009, o equivalente a R$ 67,83 milhões. A maior parte do montante (R$ 45,76 milhões) foi empregada com o programa de transferência de renda diretamente às famílias em condição de extrema pobreza.
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