A Lei Orçamentária Anual para o próximo ano foi aprovada em primeira votação. Vinte e dois deputados estavam presentes à sessão
Assembleia aprova LOA com 22 emendas

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual 2011 (LOA-2011) que prevê um orçamento de R$ 11,2 bilhões com vinte e duas emendas coletivas que representam acréscimo de R$ 69 milhões. A peça orçamentária receberá um acréscimo de 26% em relação a este ano, em que a peça orçamentária foi fixada em R$ 8,8 bilhões. Por unanimidade, os 22 deputados presentes votaram pela aprovação.

A Casa deve apreciar hoje a Lei Orçamentária em segunda votação. Após isso, a LOA segue para sanção do governador Silval Barbosa (PMDB). A previsão é de que a matéria esteja nas mãos do chefe do Executivo amanhã.

A exemplo de como ocorreu no ano passado, os deputados optaram por priorizar as emendas apresentadas por lideranças partidárias. De acordo com o relator do orçamento, deputado Hermínio Jota Barreto (PR), foram apresentadas 72 emendas. Destas, 52 foram rejeitadas e 22, acatadas.

Serão contemplados com orçamento extra programas ligados às pastas da educação, saúde, infraestrutura, esportes, segurança pública, desenvolvimento rural e agricultura familiar. Neste ano, o governo aplicou recursos em 12 emendas coletivas.

As comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa se reuniram no período da tarde para emitir parecer conjunto à Lei Orçamentária. O parecer foi votado durante a sessão. A reunião foi convocada pelos presidentes das duas comissões, deputados José Domingos Fraga (DEM) e Sebastião Rezende (PR). “Aprovar emendas em consenso é prova da maturidade dos deputados”, opinou Dito Pinto (PMDB), que participou da reunião.

O presidente da Casa, Mauro Savi (PR), elogiou a atuação das duas comissões no que tange ao cumprimento do cronograma de trabalho da Casa.

A LOA estima a receita e fixa a despesa do estado de Mato Grosso para todo o exercício financeiro do próximo ano. Ela é elaborada com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também aprovadas pela Assembleia Legislativa e que têm o objetivo de orientar as ações do governo. “Foi um trabalho de articulação em busca de aprovar um orçamento bom para garantir o crescimento de Mato Grosso e que contempla a grande maioria dos parlamentares”, sintetizou José Domingos.

Conforme a peça orçamentária, o Poder Executivo terá aumento de 28% no orçamento, o que representa R$ 2,214 bilhões a mais para ser executado. Destaque para a Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa), que para preparar Cuiabá para a Copa do Mundo de 2014 terá aumento de mais de 300% no repasse de 2011.

Embora o recesso na Casa esteja previsto para o dia 17, os deputados poderão ser convocados pela mesa diretora até o dia 22 para sessões extraordinárias.