Presidente da Câmara de Cuiabá é denunciado por venda de sentença

 O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel, e outras nove pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por corrupção ativa. Conforme investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os acusados tentaram comprar decisões judiciais, no valor de R$ 1 milhão, para que fosse colocada em liberdade uma família presa por acusação de tráfico de drogas.

 

Ao G1, o vereador informou que iria se manifestar sobre o caso somente por meio de nota, mas até a publicação da reportagem sua declaração não havia sido enviada. Para tentar obter a decisão em favor dos acusados, o grupo teria tentado subornar um assessor jurídico da Vara Especializada contra o Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Administração Pública, por meio de um advogado e um estagiário.

 

De acordo com a denúncia, o parlamentar era quem comandava as ações do estagiário, já denunciado pelo Ministério Público em abril de 2013, por tentar cooptar o assessor da Vara do Crime Organizado para que redigisse a minuta de decisão favorável à soltura dos traficantes. Ainda conforme o MPE, a participação do vereador teria ocorrido quando era candidato e foi comprovada por meio de interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal.

 

As denuncias integram as investigações que culminaram na operação ´Assepsia´, deflagrada pelo MPE em Mato Grosso, no dia 9 de abril, juntamente com outros 11 estados, com o objetivo de combater a corrupção no país. Segundo o Gaeco, outros integrantes já haviam sido denunciados anteriormente.

 

“Durante a instrução processual, adveio ao conhecimento do Ministério do Estado, por intermédio de gravações obtidas em interceptações telefônicas feita pela Polícia Federal, provas complementares que, além de corroborar as já existentes, trouxeram indícios de participação de outros atores no cenário criminoso”, diz trecho da denúncia.

 

 

A Operação ´Assepsia´ foi desencadeada com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e da Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado e Crimes Contra a Administração Pública. Na ocasião, foram expedidos dez mandados, sendo cinco de prisão e cinco de busca e apreensão contra um advogado, um estagiário, um servidor público do Poder Judiciário, além de dois integrantes de uma organização criminosa atuante no ramo de tráfico de pasta base e cocaína.

 

Duas tentativas de suborno realizadas pelo grupo, junto ao assessor jurídico da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, foram constatadas. Na primeira tentativa, o estagiário e o advogado envolvido no esquema ofereceram R$ 1 milhão para que o assessor jurídico redigisse e submetesse ao magistrado decisão revogando a prisão da família. O estagiário teria afirmado, ainda, que já tinha acertado com um desembargador, que confirmaria a decisão em segunda instância.

 

Na segunda tentativa de suborno, no montante de R$ 1,5 milhão, a ação partiu do servidor do Tribunal de Justiça juntamente com os dois beneficiários da quadrilha de traficantes. Eles sugeriram ao assessor do juiz que redigisse decisão de conflito negativo de competência do processo e submetesse ao juiz, visando, com isso, à ocorrência de excesso de prazo, o que legitimaria a soltura dos réus pelo Tribunal de Justiça. Alegaram que já tinham fechado um esquema com o desembargador e que tal decisão seria mantida.

 

“A prova constante das interceptações telefônicas demonstra intensa movimentação dos pretensos beneficiários da trama criminosa no sentido de ajuntar o dinheiro necessário para o pagamento da vantagem financeira aos intermediários corruptores e funcionários públicos que tentavam corromper”, acrescentaram os promotores de Justiça do Gaeco.

 

Além da condenação dos acusados por crime de corrupção ativa, o Ministério Público também requereu à Justiça o pagamento do valor de R$ 1,5 milhão, em virtude dos danos morais e por denegrir a imagem do Poder Judiciário de Mato Grosso. Esse valor, segundo o MPE, deverá ser revertido em serviços assistenciais.