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Política
Quarta - 15 de Dezembro de 2010 às 11:07

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O Parlamento venezuelano deu a primeira aprovação nesta terça-feira ao pedido do presidente Hugo Chávez de um ano de poderes especiais, que lhe permitirá aprovar leis por decreto. A previsão é que a segunda e última votação seja realizada nesta quinta-feira.

A decisão é vista pela oposição como um golpe à democracia. Chávez justificou seu pedido pela necessidade de atender à emergência suscitada por fortes chuvas que deixaram 40 mortos e cerca de 130 mil desabrigados no país. Ele já legislou por decreto por três vezes durante seus 11 anos no poder.

Depois de apresentar à Assembleia Nacional o projeto de lei conhecida popularmente como Habilitante, o vice-presidente do país, Elías Jaua, detalhou que a norma permite legislar em questões tributárias, segurança, defesa e infraestrutura.

  Efe-06.dez.10  
O presidente de Venezuela, Hugo Chávez, sobrevoa região inundada de Sinamaica, na Venezuela
O presidente de Venezuela, Hugo Chávez, sobrevoa região inundada de Sinamaica, na Venezuela

"A solicitação foi feita pelo presidente por 12 meses com a finalidade de criar as leis necessárias para atender uma profunda crise, sustentada sobre tudo nas causas estruturais que mantêm a população venezuelana em uma situação de pobreza", disse Jaua a jornalistas.

"São profundas as medidas que devemos tomar. Quase 40 por cento do território foi afetado, temos uma alta porcentagem de vias do país destruída (...) o impacto na economia e as condições de vida são graves e precisam de um corpo legislativo para solucioná-las", argumentou.

A presidente da Assembleia Nacional, Cilia Flores, assegurou que a lei seria aprovada de maneira definitiva até quinta-feira.

Por sua vez, o deputado Mario Isea explicou que o projeto "recebeu urgência regulamentar e foi aprovado em primeira discussão". "O presidente é habilitado por 12 meses", declarou.

A oposição política, renovada depois que Chávez perdeu a maioria necessária para aprovar leis na Assembleia, negou que a norma tenha a ver com a situação de emergência no país e a qualificou como um ataque à democracia.

[O pedido da lei Habilitante supõe] um ataque brutal e sem anestesia contra a vida democrática, escreveu o editor do jornal da oposição Tal Cual, Teodoro Petkoff.

O líder do partido da oposição Primeiro Justiça, Henrique Capriles, disse à Reuters que Chávez "se aproveita de uma situação de apuro para avançar em um projeto político, não um projeto social. Para atender a emergência das chuvas não são necessários poderes especiais".

A oposição terá maior participação na Assembleia a partir de janeiro de 2011 depois de ter conquistado um grande número de assentos nas eleições legislativas de setembro, mas os partidários de Chávez continuam com a maioria.    






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