Chávez recebe primeira aprovação para poderes especiais
A decisão é vista pela oposição como um golpe à democracia. Chávez justificou seu pedido pela necessidade de atender à emergência suscitada por fortes chuvas que deixaram 40 mortos e cerca de 130 mil desabrigados no país. Ele já legislou por decreto por três vezes durante seus 11 anos no poder.
Depois de apresentar à Assembleia Nacional o projeto de lei conhecida popularmente como Habilitante, o vice-presidente do país, Elías Jaua, detalhou que a norma permite legislar em questões tributárias, segurança, defesa e infraestrutura.
Efe-06.dez.10 | ||
O presidente de Venezuela, Hugo Chávez, sobrevoa região inundada de Sinamaica, na Venezuela |
"A solicitação foi feita pelo presidente por 12 meses com a finalidade de criar as leis necessárias para atender uma profunda crise, sustentada sobre tudo nas causas estruturais que mantêm a população venezuelana em uma situação de pobreza", disse Jaua a jornalistas.
"São profundas as medidas que devemos tomar. Quase 40 por cento do território foi afetado, temos uma alta porcentagem de vias do país destruída (...) o impacto na economia e as condições de vida são graves e precisam de um corpo legislativo para solucioná-las", argumentou.
A presidente da Assembleia Nacional, Cilia Flores, assegurou que a lei seria aprovada de maneira definitiva até quinta-feira.
Por sua vez, o deputado Mario Isea explicou que o projeto "recebeu urgência regulamentar e foi aprovado em primeira discussão". "O presidente é habilitado por 12 meses", declarou.
A oposição política, renovada depois que Chávez perdeu a maioria necessária para aprovar leis na Assembleia, negou que a norma tenha a ver com a situação de emergência no país e a qualificou como um ataque à democracia.
[O pedido da lei Habilitante supõe] um ataque brutal e sem anestesia contra a vida democrática, escreveu o editor do jornal da oposição Tal Cual, Teodoro Petkoff.
O líder do partido da oposição Primeiro Justiça, Henrique Capriles, disse à Reuters que Chávez "se aproveita de uma situação de apuro para avançar em um projeto político, não um projeto social. Para atender a emergência das chuvas não são necessários poderes especiais".
A oposição terá maior participação na Assembleia a partir de janeiro de 2011 depois de ter conquistado um grande número de assentos nas eleições legislativas de setembro, mas os partidários de Chávez continuam com a maioria.
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