TRE reprova contas de Carlão e envia documentos e recibos à PF

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reprovou as contas de campanha a deputado estadual do ex-secretário de Educação de Cuiabá, Carlos Carlão do Nascimento (PSDB), e enviou à Polícia Federal documentos e recibos apresentados pelo tucano para analisar a autenticidade das assinaturas.

Foram listados 28 recibos em que a doação era duvidosa e, por isso, exigiu-se do candidato a apresentação de comprovantes de autenticidade das assinaturas de pelo menos cinco doadores. Ele, porém, fez as declarações, que, segundo a Justiça Eleitoral, é possível perceber a ‘olho nu’ que não conferem com as firmadas nos recibos eleitorais.

De acordo com o TRE-MT, Carlão teria apresentado a terceira prestação de contas retificadora, fez novos esclarecimentos, juntou mais documentos e, ainda assim, permaneceram as seguintes irregularidades: ausência de comprovação de que o bem doado integra o patrimônio do doador; recibos eleitorais cuja autenticidade das assinaturas dos doadores não foi confirmada; existência de despesa cuja quitação não foi devidamente comprovada; emissão de cheques cujas despesas não foram declaradas; existência de diversos doadores com situação cadastral irregular perante a Receita Federal.

O relator do processo, juiz Jefferson Schneider, pontuou que a divergência de assinaturas revela indício de possível tentativa de entrega de documentação fraudulenta pelo candidato, vício grave que deve ensejar a reprovação de suas contas bem como apuração do suposto cometimento do delito tipificado no art. 350 do Código Eleitoral.