Corregedora do CNJ condena privilégio concedido a magistrados

A corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, condenou, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (15), o privilégio concedido aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em detrimento da Justiça de primeiro grau, que padece sem estrutura, ocasionando a lentidão nos andamentos processuais.

Para ela, a gestão do TJMT, hoje sob o comando do desembargador José Silvério Gomes, precisa ser modernizada. “Mato Grosso sofre com o problema de anos de gestão equivocada com mentalidade que está no passado”, afirmou a ministra, ao avaliar que não é fácil mudar de repente os rumos da instituição.

Desse modo, a corregedora sugeriu que o orçamento do Poder Judiciário seja dividido em primeira e segunda instância e, com isso, fazer uma distribuição mais justa dos recursos.

Ela adiantou ainda que a inspeção, iniciada na última segunda-feira (13) no Judiciário mato-grossense, vai averiguar também a existência de nepotismo cruzado no Poder Judiciário e o número de servidores em cargos comissionados, o qual deverá obedecer ao mínimo de 50% de concursados.

Ficou evidenciado, conforme a ministra, que nos gabinetes dos desembargadores há maior estrutura e não há acúmulo de processos como na primeira instância. “O problema maior é de gestão e falta de funcionários. Há mais de 80 vagas de juízes para serem preenchidas dependendo somente do orçamento”, avaliou Eliana, que, em seguida, observou que as custas processuais de Mato Grosso estão entre as mais altas do país.

Uma das alternativas para resolver o problema das custas processuais seria a unificação do regime de custas. “O CNJ já está fazendo um estudo para a uniformização das custas processuais”.

Essa primeira inspeção está sendo realizada somente em Cuiabá e Várzea Grande devido à proximidade do recesso de final de ano. Porém, em 2 de janeiro do ano que vem, como garantiu Eliana Calmon, o mesmo trabalho será feito nas comarcas dos principais municípios do interior do Estado.