ONU elimina sanções ao Iraque herdadas da era de Saddam

As medidas aprovadas em reunião do Conselho presidida pelo vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, eliminam a proibição ao Iraque de estabelecer uma indústria nuclear civil e desmantelam os restos do programa "Petróleo por Alimentos".

Também devolvem ao país a gestão completa das receitas petroleiras, mas mantém a obrigação de reservar 5% das mesmas para um fundo de compensação para reparar os prejuízos causados na invasão do Kuwait.

As três resoluções foram adotadas com o voto unânime dos 15 membros do Conselho de Segurança, exceto a França, que se absteve.

Em declaração lida por Biden após a votação, " Conselho "celebra o desenvolvimento de eventos positivos no Iraque e reconhece que a situação existente no país é consideravelmente diferente da que existia quando foi adotada" a primeira resolução contra o regime de Saddam Hussein, em 1990.

"O Conselho de Segurança também celebra o importante progresso conseguido pelo Iraque para recuperar sua posição internacional" anterior à invasão do Kuwait, acrescentou o vice-presidente dos EUA, país que este mês ocupa a Presidência rotatória do principal órgão de decisões das Nações Unidas.

RESOLUÇÕES

A primeira resolução adotada coloca fim às sanções impostas para impedir que o regime iraquiano reconstruísse seu programa de armas químicas, biológicas e nucleares, destruído após sua expulsão do Kuwait pelas mãos de uma coalizão internacional liderada pelos EUA.

O segundo documento encerrar os remanescentes do polêmico programa Petróleo por Alimentos, que permitiu ao Governo de Bagdá comprar bilhões de dólares em alimentos e remédios entre 1996 e 2003 para aliviar o sofrimento da população iraquiana por causa do embargo comercial imposto ao país.

Além disso, a terceira resolução decreta o fechamento em seis meses do Fundo para o Desenvolvimento do Iraque, estabelecido após a queda de Saddam Hussein em 2003 para tramitar a riqueza petrolífera do país, e que também protegia o tesouro iraquiano dos credores internacionais.

Após a adoção destas medidas, as únicas sanções que permanecerão de pé são as relacionadas com parentes do ex-ditador iraquiano, que permanecem com paradeiro desconhecido.

Também continuam certas restrições relacionadas à produção de armas químicas, biológicas e nucleares, assim como no alcance de seus mísseis.

O Iraque também continuará destinando 5% de suas receitas petroleiras às vítimas da invasão do Kuait, apesar de Bagdá considerar que já cumpriu todas as suas obrigações nesta matéria.

Apesar de ter recebido cerca de US$ 30 bilhões até o momento, o governo kuaitiano considera que ainda não alcançou o nível de compensações adequado pelas atrocidades e os prejuízos materiais causados pelo Exército de Saddam Hussein.