OAB entregou um estudo sobre as chamadas custas judiciais.
Ministra do CNJ recebe denúncias contra a justiça durante audiência em MT

O Conselho Nacional de Justiça recebeu hoje muitas denúncias e reclamações  sobre o funcionamento da justiça estadual. Mais de 30 pessoas se inscreveram para falar durante a audiência pública. A ministra Eliana Calmon ouviu críticas, reclamações e até denúncias de irregularidades na justiça estadual de Mato Grosso.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, sub-seção de Mato Grosso, Cláudio Stábile, entregou um estudo sobre as chamadas custas judiciais, valores cobrados de quem ingressa com ações na justiça.

"Custas elevadíssimas, não são compatíveis com os serviços que prestam e o valor que cobram de custas. Processos que ficam parados durante longos anos, sem nenhuma resposta para a população", disse Stábile.

Os servidores do judiciário cobraram o pagamento de diferenças salariais. O CNJ suspendeu a lei que determinou o pagamento de 16% da chamada URV para os servidores. O presidente do sindicato da categoria pediu investigações para apurar casos de funcionários fantastasmas na justiça estadual.

O representante da ONG moral denunciou outras irregularidades. Ele também cobrou punição para os magistrados aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça, e que retornaram ao trabalho por ordem do ministro Celso de Melo do Supremo Tribunal Federal.

Uma advogada disse que foi intimidada após escrever um artigo sobre o patrimônio de alguns magistrados do estado.

Todas as denúncias apresentadas na audiência de hoje vão ser investigadadas pelo CNJ. A ministra Eliana Calmon disse que o judiciário de Mato Grosso enfrenta problemas de gestão, a começar pela estrutura do Tribunal de Justiça e das Comarcas do interior do Estado. Ela chegou a defender um orçamento diferenciado para o Tribunal de Justiça, para as comarcas do interior e também para as cidades próximas à capital do Estado.

Nós estamos fazendo a proposta de que os orçamentos de todos os tribunais sejam divididos, de tal forma que exista o orçamento da primeira instância e da segunda instância. Desta forma nós fazemos uma correção mais perfeita", disse a ministra corregedora do CNJ.