Casos emblemáticos do Tribunal de Justiça foram relembrados ontem durante ato público promovido pelo CNJ
Audiência traz à tona denúncias contra Judiciário

Críticas, sugestões e denúncias marcaram a audiência pública presidida pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, realizada ontem na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ). Representantes da OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, sindicatos, associações e sociedade civil organizada levaram à ministra questões como a demora no andamento de processos, casos de nepotismo, falta de infraestrutura nas varas e o polêmico esquema de venda de sentenças que ganhou notoriedade após a deflagração da Operação Asafe, da Polícia Federal.

Cerca de 350 pessoas acompanharam o ato público que teve como marco o sentimento coletivo pela reconstrução da imagem do Poder Judiciário de Mato Grosso. A ministra frisou sua intolerância com episódios de corrupção envolvendo magistrados. “Casos pontuais de corrupção trazem prejuízo monumental à instituição. Não perdoamos os casos de corrupção, somos impertinentes”, ressaltou, em entrevista coletiva. A ministra narrou que, instantes antes de iniciar a Audiência, participara de uma reunião com desembargadores que compõem o Pleno – que, por sinal, não participaram em sua maioria do ato público – e os magistrados expressaram estar “deprimidos” com as denúncias envolvendo o Poder Judiciário.

O encontro foi acompanhado integralmente pelo presidente do TJ, desembargador José Silvério Gomes, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel Ornellas de Almeida.

Embora ainda não tenha acessado o teor dos procedimentos protocolados nos guichês de atendimento montados no Tribunal de Justiça, a ministra apontou a latente necessidade de modernização da gestão. “A gestão precisa ser modernizada. Não há acúmulo de processos. O que encontramos foram os gabinetes dos desembargadores com estrutura bem maior que a dos cartórios de primeira instância, um privilégio que vem sendo concedido ao Tribunal”, explicou a ministra.

Se por um lado a 2ª instância tem mantido celeridade na tramitação dos procedimentos, a ministra do CNJ apontou o abandono da Justiça de primeiro grau, que é a porta de entrada do cidadão no Judiciário. O problema foi encontrado em todos os 18 estados por onde passou a equipe do CNJ. As varas, segundo a corregedora, sofrem com a falta de estrutura física e pessoal. “Encontramos problemas pontuais na gestão como, por exemplo, mais de 80 vagas de juízes em Mato Grosso estão dependendo de orçamento para abertura de concurso”, reforçou a ministra, que ainda apontou que os custos processuais no Estado estão entre as maiores do Brasil.

O militante da ONG Moral Ademar Adams denunciou o adiamento do julgamento de uma ação civil pública que versa sobre a concessão de créditos irregulares no TJ durante a gestão do desembargador José Ferreira Leite na presidência do órgão. O caso que resultou na aposentadoria compulsória de dez magistrados não foi comentado pela ministra do CNJ em virtude de os processos tramitarem no Supremo Tribunal Federal (STF).

A recomposição salarial dos servidores do Judiciário também foi pauta da audiência pública. ”Os servidores estão sendo massacrados. Precisamos da ajuda do CNJ”, disse Rosenwal Rodrigues, presidente do Sinjusmat.

Em relação ao patrimônio de magistrados, apontado na audiência como superior ao salário da Justiça estadual, Eliana Calmon revelou que um auditor do Tribunal de Contas da União (TCE) e Controladoria Geral da União (CGU) fazem parte da equipe de inspeção e terão a atribuição de auditar a controladoria interna do TJ. Com base nas reclamações, a ministra pediu ainda à corregedoria que adote meios mais severos de investigar os magistrados que não estariam cumprindo a jornada de trabalho para práticas esportivas e de lazer.