Stábile pede ao CNJ auditoria no TJMT na última década

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Cláudio Stábile, pediu à corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, a realização de uma auditoria no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) dos últimos 10 anos, principalmente para verificar a gestão dos recursos do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris).

“Hoje se arrecada muito, mas não se sabe a quantia e o que é feito porque não há divulgação”, disse Stábile, que no início deste ano encaminhou ofício ao presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, solicitando informações sobre o Funajuris, mas não recebeu da forma como havia exigido.

O presidente da Ordem também cobrou, em ofício entregue à ministra, a adoção de medidas para reduzir as custas processuais do Estado, que, segundo ele, não surte o efeito desejado pela presidência do TJMT, de arrecadar mais. “Eles querem arrecadar mais, mas é em vão, pois 70% das pessoas pedem isenção das custas”.

Outra crítica de Stábile é em relação ao pagamento salarial dos servidores do Judiciário que ficaram em greve por cerca de 100 dias neste ano, segundo ele, por má gestão. “O pagamento de 12 meses de salário, sendo que por seis meses não houve trabalho por falta de gestão”.

Ele reivindica ainda que é preciso melhorar a estrutura das comarcas, que sofrem com a falta de servidores e equipamentos, e defendeu, assim como identificou a ministra, a melhor distribuição do orçamento do Poder Judiciário entre as jurisdições de primeira instância e o TJMT.