Deputados reajustam salários em 61,8%; governador recebe aumento

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, na última sessão plenária deste ano, nesta quinta-feira (16), os reajustes dos próprios salários e o do governador Silval Barbosa (PMDB), que vão passar a receber R$ 20 mil e R$ 15 mil, respectivamente, a partir de 2011.

O aumento acompanha a decisão do Congresso Nacional que equiparou os salários dos deputados, senadores, ministros, do vice-presidente e presidente da República aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 26.723,13. A elevação representa 61,8%.

Não serão reajustados, porém, os valores referentes aos outros benefícios, como a verba de gabinete, fixada em R$ 30 mil, e a verba indenizatória, de R$ 6 mil, que são destinadas a gastos com combustível e demais despesas de gabinete, que, nesse caso, é preciso apresentar nota fiscal para ser liberada.

Na justificativa do projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Savi, argumenta que a Casa de Leis só poderá pagar 75% do subsídio fixado pela Câmara dos Deputados. “No aguardo do apoio costumeiro, dentro da seriedade, do compromisso com o povo mato-grossense e da responsabilidade com o erário do Estado peço a aprovação do presente projeto de lei”, diz o parlamentar, na mensagem.

Já em relação à elevação do salário do governador, vice-governador e dos secretários, Savi usa como justificativa a exigência constitucional. "Em se tratando de princípio de reserva legal, consagrado pela Constituição, a remuneração e subsídios do chefe do Poder Executivo, do vice-governador e dos secretários de Estado, não podemos encerrar o período legislativo sem a análise deste tão importante projeto".