Juristas criticam decisão que considerou exame da OAB inconstitucional

Juristas ouvidos pela Folha nesta quinta-feira contestam a decisão do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Nordeste) que considerou o Exame de Ordem inconstitucional e determinou que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) inscreva os bacharéis como advogados sem a necessidade do exame.

A decisão liminar (provisória), do magistrado Vladimir Souza Carvalho, se pautou em recurso de um estudante do Ceará e foi publicada na terça-feira (14).

Para o jurista Luiz Flávio Gomes, a posição do magistrado "é muito radical, e não há chance de prosperar". Ele critica, porém, o atual modelo do exame, pois acredita que não é necessário que todos os bacharéis sejam avaliados.

"Minha sugestão é um meio termo: o aluno da faculdade com nota A nas últimas três avaliações poderia ser liberado, pois fica provado que teve um ensino de excelência. Um membro da OAB ainda poderia participar da banca do trabalho de conclusão de curso para atestar isso."

Para Gomes, a prova deste ano foi bem elaborada, mas a correção ficou comprometida pela complexidade logística. Ele acredita que a FGV, responsável pelo exame neste ano, não não conseguiu apresentar melhor solução que a Cesp, antiga realizadora.

"Mas o Exame de Ordem continua sendo muito importante. Na Europa, a partir de 2011 será necessários que todos os países tenham. Logo, não é uma coisa descabida."

Já Cezar Britto, ex-presidente da OAB, afirma que carreiras como a magistratura e o Ministério Público são qualificadas por concurso, por isso o exame é importante para qualificar a advocacia.

"O sentido do Exame de Ordem é equilibrar a relação jurídica, para que todos aqueles que são encarregados da Justiça não possam se sobrepor a outro pela qualidade técnica." Ele afirma, por exemplo, que uma acusação mais capacitada que a defesa pode levar a perda de direitos.

Ele diz que outras decisões já foram tomadas individualmente por magistrados, mas acabaram sempre derrubadas nas instâncias superiores.

PRESIDENTE

Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a liminar "está na contramão da história e da qualidade do ensino jurídico".

Cavalcante afirmou ainda que vai entrar com os recursos que forem necessários para derrubar a liminar. "Tenho certeza que o Supremo Tribunal Federal vai julgar esse caso e colocar uma pá de cal definitiva nessa questão ainda no próximo ano", afirmou.

Neste ano, 105.315 candidatos se inscreveram para o exame. Dos 47 mil candidatos aprovados para a segunda fase, só 12.614 (12%) passaram nos testes que permitem ao bacharel em direito exercer a profissão.

A OAB informou na quarta-feira (15) que 22 mil candidatos ao exame apresentaram recurso questionando o resultado da prova. Segundo Ophir, os recursos serão analisados até o dia 23.