Acrimat lança cartilha para orientar o empregador rural

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) lançou ontem a Cartilha do Empregar Rural. A publicação tem o objetivo de auxiliar o produtor a conhecer melhor a legislação trabalhista aplicada ao campo e assim fazer a gestão social de sua propriedade com segurança jurídica. A cartilha foi elaborada com a participação da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTE/MT) e o Ministério do Trabalho e Emprego. Foram quatro meses de trabalho, que resultaram em informações pertinentes para o empregador e para o empregado, com uma linguagem simples e objetiva.

“Nossa preocupação é a de passar informações para o pecuarista, pois existem normas sobre o assunto e temos de segui-las”, aponta o vice-presidente da Acrimat, José João Bernardes. Ele ressalta que mesmo observando alguns equívocos nas normas, temos de usufruir desse momento para que possamos discutir e adequar a lei à nossa realidade, “pois é difícil obrigar um vaqueiro a usar alguns equipamentos como óculos de sol, luvas, perneira ou até mesmo dormir em camas, se ele gosta, muitas vezes, de dormir em redes”. Segundo Bernardes “nossa intenção é construir, com a participação dos empregadores e empregados que vivem o dia-a-dia do campo, novas normas junto aos órgãos competentes”.

O superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, Valdiney de Arruda, explica que existe a Comissão Permanente Regional Rural, “justamente para realizar discussões referentes aos pontos que são considerados pela maioria, fora da realidade e as denominadas culturais e, caso haja consenso, a sugestão de atualização das normas, são envias para uma comissão nacional”. Ele ressalta que esse trabalho desenvolvido pela Acrimat é de fundamental importância, pois “as irregularidades ainda cometidas no setor, pode, muitas vezes, ser por falta de informação”. Arruda pontua ainda, que a grande preocupação é a erradicar o trabalho infantil e escravo na zona rural de Mato Grosso, “que ainda acontece nas fazendas”.

A cartilha apresenta as principais obrigações do empregador no campo, como a obrigatoriedade dos equipamentos de proteção individual dos trabalhadores, para o manejo do gado, roço de pasto e aplicação de medicamentos. Orienta ainda, para a necessidade de treinamento e capacitação dos empregados para o regular exercício das funções a serem desempenhadas no setor da pecuária como prevê a Norma Regulamentadora 31 (NR-31). Mostra também as condições mínimas do alojamento de empregados e do refeitório nas fazendas, instalações sanitárias nos currais ou nas frentes de trabalho, transporte, a necessidade de registros trabalhistas e os documentos exigidos do empregador.

“A Acrimat pretende fazer o trabalho preventivo, disponibilizando ao pecuarista o conhecimento necessário para produzir, sem transgredir as normas, evitando problemas de sanções e oferecer as condições necessárias para que o trabalhador rural exerça sua função com todas as garantias exigidas”, comentou o superintendente da Acrimat, Luciano Vacari. A Cartilha ficará disponível no site da Acrimat (www.acrimat.org.br) para leitura e download e a Acrimat vai realizar palestras nos principais pólos produtivos de Mato Grosso.