Governador vetará projeto de zoneamento sócio-econômico

O governador Silval Barbosa (PMDB) vai vetar o projeto de lei aprovado pela Asembleia Legislativa, que institui o Zoneamento Sócio-econômico e Ecológico (ZSEE) em Mato Grosso, segundo informaram, há pouco, fontes da Casa Civil e da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) para o Olhar Direto.

As razões do veto devem ser explicadas nesta segunda-feira (20) pelo secretário de meio ambiente, Alexander Maia, para os representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF). A reunião entre Maia e o promotor de Justiça Domingo Barros Arruda e a procuradora da Republica Márcia Brandão Zollinger, está confirmada para o começo da tarde de hoje.

De acordo com as mesmas fontes, o governador considera inviável a aplicação dos dispositivos contidos no projeto de Lei.

A aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa foi duramente criticada pela sociedade civil organizada. Os estudos técnicos de elaboração do ZSEE duraram cerca de 20 anos e 15 audiências públicas foram realizadas.

ZSEE

O Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico (ZSEE) é um instrumento de Planejamento e Gestão Territorial para ordenar o processo de ocupação humana, o uso sustentável dos recursos naturais, além de orientar os investimentos governamentais e as ações intervenientes voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável de Estado com ampla participação da sociedade.