Biral quer reunião com CuiabáPrev; secretária assina termo e é liberada

Após assinar um Termo Circunstanciado, a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão de Cuiabá Karla Regina Lavratti foi liberada do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) do bairro Planalto onde prestava depoimento. A gestora foi intimada a depor pelo juiz Márcio Guedes, que expediu um mandado de condução coerciva por desobediência a uma determinação judicial. O documento assinado por Karla segue agora para o Juizado Especial, que deve analisar o caso e fazer outras intimações para novos esclarecimentos.
O processo diz respeito a uma ação impetrada por cinco servidores municipais aposentados contra o município. Conforme o procurador-geral Fernando Biral, que acompanhou a prestação de esclarecimentos de Karla, na época os benefícios eram de responsabilidade do IPMUC. Hoje o pagamento das aposentadorias está sob o CuiabáPrev.

Os funcionários reivindicam a 6ª parte, uma espécie de adicional por tempo de serviço, em suas aposentadorias. Apesar do pedido ter sido deferido, eles não conseguiram receber o valor porque ao invés da Justiça acionar o CuiabáPrev, ela determinou que a prefeitura fizesse o pagamento. Segundo Biral, o Alencastro não tem acesso ao sistema e, portanto, não pode regularizar a situação.

"A secretária fez o papel dela contactando o CuiabáPrev, mas este se negou a efetuar o pagamento", ressalta o procurador. Ainda conforme ele, já foi agendada uma reunião marcada com os gestores da instituição mista para resolver a questão.