Alguns dos problemas verificados foram a falta de etiquetas, irregularidade nas informações de venda e pagamento dos produtos.
Operação Boas Festas fiscaliza mais de mil estabelecimentos em Mato Grosso

Mil e trezentos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso foram fiscalizados desde o início da Operação Boas Festas, no dia 10 de dezembro. A ação foi feita de forma integrada pelo Procon Estadual e 17 Procons municipais, a fim de verificar o cumprimento das leis consumeristas em lojas de brinquedos, roupas, calçados e eletrônicos.

Em 70% dos estabelecimentos fiscalizados em Cuiabá foram encontradas irregularidades. As lojas foram autuadas e podem ser multadas após a conclusão do processo administrativo.

Os principais problemas verificados pelas equipes foram falta de etiquetas com o valor à vista dos produtos, irregularidade na informação em caso de vendas parcelas, falta de informação ostensiva das formas de pagamento e a ausência do telefone e endereço do Procon nos estabelecimentos e nos documentos fiscais.

A lei obriga que nas vendas parceladas a oferta seja feita de modo uniforme, sem destaque apenas para o valor das prestações. Além disso, o fornecedor deve informar o total do valor do produto à vista e a prazo, o número de parcelas, o valor das prestações, incidência de juros e o Custo Efetivo Total (CET) da oferta.

Os fiscais também averiguaram restrições abusivas praticadas pelos comerciantes no recebimento de cheques e de cartões de crédito e débito.

Segundo o gerente de Fiscalização e Controle do Procon Estadual, Ivo Vinícius Firmo, a ação continuará até o próximo ano. “Em janeiro iremos continuar a fiscalização com o mesmo foco, pois nesse período o comércio é movimentado pelas queimas de estoque e promoções”, explica.