Governo de SP libera pagamento antecipado do IPVA 2011

A Secretaria da Fazenda do Estado começou a enviar nesta terça os avisos de vencimento do imposto. Os 14 milhões de informes serão enviados até o fim deste mês. O órgão lembra que o comunicado é apenas um lembrete, não é boleto e nem guia de recolhimento.

O contribuinte tem o final de dezembro e o período até a data de vencimento da placa do veículo, em janeiro, para pagar o IPVA 2011 em cota única, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, nos meses de janeiro, fevereiro e março.

Os proprietários têm também a opção de quitar o imposto em fevereiro, sem desconto. Em todos os casos os contribuintes devem respeitar o calendário de vencimento por final de placa (veja, ao final do texto, o calendário de vencimento).

O seguro obrigatório deve ser recolhido junto com a primeira parcela do imposto (para quem dividir o pagamento), ou junto com a cota única.

O imposto ficará, em média, 7,2% menor em 2011. Ele é calculado sobre o valor venal do veículo, que pode ser consultado em tabela feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Considerando apenas os carros, a redução no valor do imposto será de 7% na média para o ano que vem. Neste ano, o valor do IPVA para carros caiu 12,2%.

Os proprietários de motos pagarão 9,1% menos no imposto em 2011, variação menor em relação ao recuo de 9,8% registrado neste ano. O IPVA para caminhões cairá 5,8%, para utilitários 5% e para os ônibus 5,6%.

Para efetuar o pagamento do imposto, é preciso ir até uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) do veículo. Os pagamentos também podem ser feitos nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. A lista de bancos credenciados está disponível no site da Secretaria da Fazenda.

NOTA PAULISTA

A Secretaria de Fazenda contabilizou 268.295 veículos que terão o valor de IPVA reduzido por conta dos créditos da nota fiscal paulista em 2011. O valor total do abatimento chega a R$ 58 milhões.

Mais de 314 mil consumidores utilizaram os créditos acumulados na Nota Fiscal Paulista para abatimento no IPVA de 2011, informou a Fazenda no início do mês. O prazo para a escolha no uso do recurso terminou em outubro.

O uso dos créditos acumulados para abatimento no IPVA 2011 é uma das formas resgate dos valores creditados aos participantes do programa. Quem não optou pelo desconto no imposto pode transferir seus créditos em dinheiro para a conta corrente ou poupança, transferi-los para outra pessoa física ou jurídica, ou ainda doá-los para as entidades assistenciais ou da área de saúde.

CALENDÁRIO

Os proprietários de veículos usados que efetuarem o pagamento do imposto à vista em janeiro terão desconto de 3%. Há também a opção de parcelar o pagamento, sem desconto. A primeira parcela --no caso de pagamentos a prazo-- ou a quitação com desconto começam a vencer em 11 de janeiro, dependendo da placa do veículo.