O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, concedeu uma liminar e divulgou uma nota à imprensa determinando que sejam mantidos em atividade 80% do efetivo dos aeronautas e aeroviários, de forma a viabilizar o transporte aéreo em todo o território nacional no período compreendido entre 23 de dezembro de 2010 e 2 de janeiro de 2011.
Além disso, ele fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem. A liminar atende ação cautelar preparatória de dissídio de greve, movida procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes.
Apesar de ressaltar que o direito de greve está garantido pela Constituição Federal, o ministro afirmou que, igualmente, "decorre de preceito constitucional que todos os cidadãos têm o direito de livre locomoção em todo o território nacional, por todos os meios de transportes disponíveis, salvo restrições, em casos específicos, que a própria Constituição Federal disciplina".
Milton de Moura França também ressaltou que a aviação é uma atividade considerada essencial, portanto os grevistas devem assegurar o pleno atendimento das necessidades da comunidade. Além disso, ele fez considerações sobre a particularidade de o movimento ter sido deflagrado a dois dias do Natal.
Greve
Sindicatos do setor aéreo civil confirmaram que vão entrar em greve em todo o País a partir das 6h de quinta-feira após terminarem em impasse as negociações por ajuste salarial com as companhias aéreas. A paralisação inclui aeronautas (pilotos, comissários e mecânicos de voo) e aeroviários, que trabalham em terra, nos aeroportos.
Os sindicatos não deram detalhes da greve, mas afirmaram que a adesão será grande. Se isso ocorrer, o tráfego aéreo no País pode parar, justamente às vésperas do Natal - época mais movimentada do ano. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a previsão é de que os aeroportos em dezembro recebem 1,5 milhão de pessoas a mais do que a média do ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu o direito de greve dos trabalhadores, mas ressaltou que a população não pode ser prejudicada. "Espero que os brasileiros não sejam vítimas da insensatez. O que não pode é uma atitude de irresponsabilidade que leve o povo a sofrer", afirmou Lula.
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