PGE recomenda veto integral ao projeto do zoneamento

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parecer do procurador Patrick Ayala e da suprocuradora Ana Flávia Gonçalves Aquino, recomendou veto total ao projeto que institui o Zoneamento Sócio-econômico Ecológico (ZSSE). O veto já está na mesa do governador Silval Barbosa (PMDB), que deve acatá-lo na íntegra.

Segundo consta do parecer, a sanção governamental à proposta aprovada pela Assembleia Legislativa acarretaria graves prejuízos para o Estado, sendo recomendável veto integral e não apenas parcial.

O secretário de Meio Ambiente do Estado, Alexander Maia, já apresentou as razões do veto ao Ministério Público Estadual (MPF) e ao Ministério Público Federal (MPF), e, na quarta-feira (22), também apresentou o parecer e a justificativa governamental para líderes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato).

Segundo fontes da Casa Civil e da Sema informaram para o Olhar Direto, o veto será publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (24).

Desde a aprovação, o projeto do zoneamento vem sendo alvo de uma série de críticas por supostamente atender somente a interesses políticos, com a exclusão de 14 terras indígenas em processo de homologação e demarcação, de nove áreas propostas para unidades de conservação, flexibilização de reserva legal em todo o Estado.

Entidades também protestaram contra a redução de 34% da área de floresta e aumento de 70% da área de agricultura mecanizada sobre regiões consideradas de grande importância para conservação, como as cabeceiras do Rio Xingu.