Para Eliana Calmon, a competência do CNJ é concorrente com as corregedorias estaduais
Ministra Calmon discorda da decisão que retornou magistrados

A corregedora Nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, afirmou ao MidiaNews discordar do entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que defende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência subsidiária em relação às corregedorias estaduais.

Para Mello, as investigações disciplinares devem ocorrer primeiro nas corregedorias do Estado, para que então sejam enviadas ao CNJ. O argumento foi utilizado por ele nas decisões em que retornou aos seus cargos os dez magistrados (três desembargadores e sete juízes) mato-grossenses aposentados pelo CNJ, aos quadros do Tribunal de Justiça, em caráter provisório.

Os magistrados foram punidos com a aposentadoria compulsória em fevereiro passado, após serem acusados de desviar dinheiro do Judiciário, para salvar uma cooperativa de crédito ligada a Maçonaria, na gestão do desembargador José Ferreira Leite.

Além dele, foram aposentados os desembargadores Mariano Travassos e José Tadeu Cury e os juízes Marcelo Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis, Antonio Horácio Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeira Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.

Competência Concorrente

Já a ministra Eliana Calmon entende que a competência é concorrente, ou seja, cabendo ao Conselho investigar os magistrados quando a apuração é "difícil ou quase impossível", em nível local.

"O CNJ foi criado para ser concorrente, para nos casos onde é difícil ou quase impossível fazer a apuração na corregedoria estadual, o conselho possa investigar. Atualmente existe uma liminar do ministro Celso de Mello, dando a competência do CNJ como subsidiária e causou esse alvoroço, quando nunca havia se pensado nisso", afirmou Eliana Calmon.

Recursos

Após a aposentadoria compulsória, cada magistrado ingressou com um recurso junto ao STF, na tentativa de reverter à decisão do CNJ. Liminarmente, Celso de Mello determinou o retorno aos cargos.

No início de setembro, a Advocacia-Geral da União propôs um agravo regimental no STF, tentando derrubar a decisão de reintegrou os desembargadores e juízes.

A partir daí, Celso de Mello abriu vistas para os magistrados apresentarem suas defesas. Logo depois, remeteu-as para AGU para contestação.

O ministro aguarda a manifestação do Ministério Publico Federal (MPF), para levar os recursos ao Pleno para votação. O julgamento não tem data definida, no entanto, estima-se que deva ocorrer em janeiro, em função do recesso de fim de ano.