MPE notifica Prefeitura para mais investimentos no Pronto Socorro

O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou uma notificação à Prefeitura de Barra do Garças determinando que sejam corrigidas falhas no funcionamento do hospital municipal, onde funciona o Pronto Socorro. A notificação foi encaminhada ao prefeito Wanderlei Farias (PR) e à secretária de Saúde, Daniela Salum, com base em um relatório encaminhado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) e Vigilância Sanitária (Visa) de Mato Grosso.

O promotor Marcos Brant Gambier Costa classificou como gravíssima a falta de condições de funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a falta de profissionais para assinarem os laudos da tomografia, entre outras irregularidades. Segundo o promotor, foi dado um prazo de 30 dias para que o prefeito e a secretária possam se manifestar e foi proposto a formalização de um termo de ajuste de conduta (TAC).

De acordo com o laudo da Visa e do CRM, o hospital de Barra do Garças apresenta ausência de alvará expedido pela Visa; banheiro de repouso com vazamento; lavanderia inadequada; sinalização de sala de raios-X inadequada; falta de evolução médica nos prontuários; serviços de radiologia e telepax de Minas Gerais sem inscrição no CRM-MT; não tem pediatra na sala de parto regularmente; RPA não funciona; cirurgias estão sendo realizadas sem auxiliares.

A notificação do MPE pede providência também sobre a UTI neonatal, que está desativada por falta de recursos humanos e funcionários do setor de radiologia sem dosímetro.

Sobre a UTI, o relatório técnico da inspeção sanitária no mês de setembro detectou que a unidade está precisando de manutenção nos equipamentos, troca dos aparelhos de ar condicionados; manutenção dos ventiladores marca Takaoka e Intercinco (7), entre outras necessidades.

O promotor explicou que a maior contribuição do MPE é justamente fiscalizar e exigir as condições mínimas de funcionamento do hospital municipal. Uma nova vistoria do MPE está marcada para janeiro, logo depois do recesso.