Projeto cria postos de telefonias fixa e móvel nas rodovias de MT

Eles serão importantes para agilizar chamados de emergência nos atendimentos de saúde e comunicação de ocorrências policiais, comuns nos acidentes com veículos

Uma medida que pretende humanizar mais o trânsito nas rodovias de Mato Grosso, em estudo na Assembleia Legislativa, vai inserir o estado no projeto “2011-2020 – Década Mundial de Ações para a Segurança no Trânsito”. Ele foi criado pela ONU – a Organização das Nações Unidas – como o período para que os países membros desenvolvam políticas que reduzam pela metade a mortalidade nas ruas e estradas.

O Projeto de Lei nº 368/2010, já lido em plenário, obriga as operadoras das telefonias fixa e móvel a instalar nas rodovias postos para acessos telefônicos de emergência, para atendimentos de saúde e comunicação de ocorrências policiais. “Nesses casos, a implantação de um sistema de telefonia eficiente tornará mais ágeis, por exemplo, os serviços de socorros médico e mecânico, e contribuir para a eficiência da ação policial”, observou o autor do projeto – o vice-líder do PR na Assembleia, deputado Wagner Ramos.

Segundo ele, no caso da telefonia fixa o acesso se dará através de equipamentos instalados às margens das rodovias com distância de 10 quilômetros entre eles, de acordo com as condições técnicas das estradas. Para a telefonia móvel celular, deverá ser disponibilizado sinal suficiente para atendimentos de emergência ao longo dos trechos rodoviários.

O projeto também permite que as operadoras atuem em conjunto fornecendo alternativamente sinal de telefonia móvel celular com substituição de terminais físicos. O sinal disponibilizado deve atender todos os usuários da telefonia móvel pessoal, independente da operadora utilizada. Por sua vez, o Estado ficará automaticamente autorizado a assinar convênios com o governo federal e as operadoras para utilização do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) na implantação do serviço.

Para a aplicação dessa medida será possível a realização de acordos entre as concessionárias dos serviços de telefonia e os governos estadual e federal. Atualmente, o Fust tem cerca de R$ 21 bilhões disponíveis para investimentos. Esse fundo foi criado pela Lei Federal n° 9.998, de 17/08/2000, e regulamentado pelo Decreto Federal nº 3.624 (05/10/2000).

Sua finalidade é dar condições para cobertura financeira de parcelas de custos operacionais gerados pela universalização dos serviços de telecomunicações, desde que elas não sejam recuperáveis com a exploração direta dos serviços.

Os recursos do Fundo são compostos, basicamente, por contribuições mensais das próprias prestadoras incumbidas da execução das telecomunicações no país, nos regimes público e privado.

As medidas propostas pelo projeto do deputado Wagner Ramos também estão inseridas nas ações prioritárias do Programa de Segurança do Trânsito, do Vias Seguras (www.vias-seguras.com) – portal que desenvolve trabalho reconhecido acerca das rodovias brasileiras. O programa relaciona como necessários: a) melhoria da rede viária existente; b) novas rodovias; c) comportamento dos usuários; d) características e condições dos veículos; e) regulamentação e controle; e f) socorros e atendimento médico.