Sefaz e Correios fiscalizarão importações

O controle efetuado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) sobre as importações entregues via Correios será ampliado e modernizado em 2011. Com previsão para entrar em operação no mês de fevereiro, um convênio entre o Governo do Estado e a empresa pública irá disponibilizar todos os dados sobre as operações, cabendo ao Fisco a tributação online dos produtos. Os valores base para a tributação das importações seguirão os cálculos da Receita Federal.

No Brasil, o desembaraço aduaneiro para os produtos a serem entregues via Correios é concentrado nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. Todas as informações sobre os produtos e seus destinatários são entregues aos Correios que se encarregam de notificar o comprador sobre o imposto de importação a ser pago junto a Receita Federal. São esses dados que serão fornecidos à Sefaz-MT por meio do convênio a ser assinado.

Com as informações de todas as operações de importação, o Fisco de Mato Grosso irá emitir a cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e encaminhar o documento de arrecadação para os Correios. Os produtos somente serão efetivamente entregues ao destinatário caso o imposto seja pago pelo consumidor.

A melhor orientação da fiscalização resulta em maior arrecadação para o Estado e efetivo combate a evasão fiscal. Atualmente uma equipe da Sefaz trabalha nos Correios com a conferência física por amostragem de todo o volume de mercadorias que chega ao Estado via a empresa pública.

O convênio entre Correios e Sefaz trará uma novidade para o contribuinte. As mercadorias hoje retidas por irregularidades fiscais permanecem na Central de Distribuição em Várzea Grande, independente do destino. Com o convênio, o Correio será nomeado como fiel depositário da encomenda e ela permanecerá na agência mais próxima do destinatário. O produto será liberado mediante o pagamento dos impostos federais e estaduais.