Deputados querem distribuir receita para cidades em extrema pobreza

O projeto de lei que pretende fortalecer a economia dos municípios mato-grossenses considerados em extrema pobreza, apresentado pelos deputados José Domingos Fraga (DEM) e Wagner Ramos (PR), deve ser uma das primeiras matérias a ser apreciada pela Assembleia Legislativa na volta do recesso parlamentar, a partir de 1º de fevereiro. A medida deve destinar 10% da receita líquida do Estado para as cidades que tiverem o Índice de Participação, no produto de arrecação do ICMS, igual ou inferior a R$ 351 mil.

Os recursos serão aplicados em políticas públicas voltadas para a fomentação de micros e pequenas empresas e geração de emprego e renda. O objetivo é diminuir as desigualdades sociais e elaborar planos e metas que as cidades devem cumprir dentro de um exercício financeiro. A proposta prevê ainda que os deputados federais arrecadem auxílio da União para investimento em setores vitais para o desenvolvimento sustentável como educação, saúde, infraestrutura, entre outros.

De acordo com um levantamento feito pela secretaria de Fazenda, pelo menos 70 municípios do Estado se enquadrariam no projeto de lei atualmente. “Os municípios que experimentam essa situação, recebem poucos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS, não podendo desenvolver nenhuma política pública que possa melhorar a qualidade de vida de sua população”, pontua Ramos. Para Fraga, é preciso que o Estado busque uma alternativa que possibilite uma melhor distribuição da renda e a diminuição das diferenças econômicas e sociais.

Para fazer parte do programa, as prefeituras terão que criar contas bancárias específicas para receber o recurso que será repassado pela secretaria de Fazenda. Os gestores que não conseguirem cumprir as metas e planos estipulados para a cidade, comprovadamente por má gestão, serão excluídos do programa.